Cada poder e esfera da administração pública brasileira deve publicar quadro geral dos serviços públicos prestados, especificando os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a que estão subordinados ou vinculados, com periodicidade mínima
- A)mensal.
Errada: a periodicidade mínima não é mensal.
- B)trimestral.
Errada: a lei não exige publicação trimestral.
- C)quadrimestral.
Errada: quadrimestral não é o marco legal.
- D)semestral.
Errada: semestral é menor que o intervalo mínimo exigido no dispositivo.
- E)anual.
Correta: a periodicidade mínima é anual.
Gabarito: E
O art. 3º da Lei 13.460/2017 determina que cada Poder e esfera de Governo publique, com periodicidade mínima anual, o quadro geral dos serviços públicos prestados, indicando responsáveis e autoridade de subordinação ou vinculação.