O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes. Assinale a opção que apresenta o caso em que a FUNSAÚDE deve utilizar a modalidade de licitação pregão.
- A)A aquisição de 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo.
Correta: canetas são bens comuns e padronizados, enquadrando-se perfeitamente no pregão.
- B)A permuta de bens com outras fundações do Estado.
Errada: permuta é forma de alienação/contratação patrimonial, não objeto típico de pregão.
- C)A contratação de uma empresa para a construção de um novo edifício.
Errada: construção de edifício é obra/serviço de engenharia, fora do campo do pregão.
- D)A intenção de vender máquinas inservíveis.
Errada: venda de máquinas inservíveis é alienação e, em regra, ocorre por leilão.
- E)O interesse em doar imóveis para ONGs do estado.
Errada: doação de imóveis não é objeto de pregão, mas ato de alienação patrimonial com disciplina própria.
Gabarito: A
O pregão é a modalidade usada para contratar bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, sem grande margem para julgamento subjetivo. A ideia é simples: se o objeto é padronizado e comparável, a disputa por menor preço ganha velocidade e eficiência. Isso decorre da Lei 10.520/02 e, hoje, da lógica mantida na Lei 14.133/2021 para bens e serviços comuns. Na prática, o pregão é o queridinho da compra do dia a dia da Administração: material de escritório, equipamentos padronizados, serviços comuns de limpeza, vigilância etc. Ele foi criado justamente para fugir da lentidão desnecessária quando não há complexidade técnica relevante no objeto. No caso da FUNSAÚDE, a compra de 200 canetas é um exemplo clássico de bem comum e padronizado. Como você consegue descrever o item de forma objetiva, sem precisar de uma tese de doutorado para comparar propostas, o pregão é a modalidade adequada. Por isso a alternativa A está correta. Já as outras opções tratam de situações que não são pregão: permuta, construção de obra, venda de bens inservíveis e doação de imóveis seguem lógicas próprias, em geral ligadas a alienação, concorrência ou leilão, e não à disputa típica do pregão.