Questão comentada de Direito Administrativo

As proibições da Lei 8.112/90 são vedações específicas, às quais a lei comina penalidades disciplinares. Em relação ao assunto, analise as assertivas a seguir. I. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: promover a manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; manter sob sua chefia imediata conhecidos ou vizinhos. II. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão: coagir subordinados para afiliarem-se a associação profissional ou sindical; cometer a outro servidor público atribuições estranhas ao cargo que ocupa. III. São vedações que acarretam a penalidade de demissão: aceitar comissão de Estado estrangeiro; proceder de forma desidiosa. IV. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de processo. V. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão e demissão, respectivamente: exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo e com o horário de trabalho; praticar a usura sob qualquer de suas formas. Estão corretas

• A)I, III e V, somente.

  Incorreta porque a I é falsa: a lei veda manter sob chefia cônjuge, companheiro ou parente em cargo/função de confiança, não conhecidos ou vizinhos.

• B)I, II, IV e V, somente.

  Incorreta porque I e II não estão corretas nos termos da Lei 8.112/1990.

• C)I, II e IV, somente.

  Incorreta porque I e II são falsas, embora IV esteja correta.

• D)III, IV e V, somente.

  Correta. III, IV e V associam corretamente condutas e penalidades.

• E)II, III e IV, somente.

  Incorreta porque a II classifica de modo errado as vedações e penalidades.