São atos administrativos normativos ou decisórios adotados por órgãos colegiados, podendo ser atos gerais ou individuais. Trata-se de
- A)deliberações.
Correta. Deliberação é o ato típico de órgão colegiado.
- B)resoluções.
Incorreta. Resolução é ato normativo de certos órgãos ou autoridades, mas a definição do enunciado aponta para deliberação.
- C)regulamentos.
Incorreta. Regulamento é ato normativo geral do chefe do Executivo para execução da lei.
- D)regimentos.
Incorreta. Regimento disciplina funcionamento interno de órgão ou entidade.
Gabarito: A
Deliberações são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados. Podem ter conteúdo geral ou individual, conforme a decisão tomada pelo colegiado no exercício de sua competência.