Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada
- A)pregão.
Correta: o pregão é a modalidade prevista para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
- B)leilão.
Errada: leilão é usado para alienação de bens, e não para aquisição de bens e serviços comuns.
- C)empreitada por preço unitário.
Errada: empreitada por preço unitário é regime de execução contratual, não modalidade de licitação.
- D)empreitada integral.
Errada: empreitada integral também é regime de execução da obra ou serviço, e não modalidade licitatória.
- E)contratação por tarefa.
Errada: contratação por tarefa é outra forma ligada à execução do objeto, não a modalidade aplicável à aquisição de bens e serviços comuns.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 trouxe uma lógica bem objetiva para as compras públicas: quando a Administração vai adquirir bens e serviços comuns, a modalidade adequada é o pregão. A ideia é simples: se o objeto tem padrões de desempenho e qualidade que podem ser definidos no edital, dá para comparar as propostas de forma direta e competitiva. O detalhe importante da questão é o critério de julgamento. No pregão, a regra é admitir julgamento por menor preço ou por maior desconto, exatamente como a lei prevê. Isso faz sentido porque, em bens e serviços comuns, o foco está na disputa mais vantajosa economicamente, sem necessidade de uma análise técnica complexa como em contratações mais sofisticadas. O fundamento está na Lei 14.133/2021, especialmente nas regras sobre modalidades e critério de julgamento do pregão. Em prova, sempre desconfie de alternativas que misturam modalidade com forma de execução contratual, porque a banca adora esse tipo de confusão. Pregão é modalidade de licitação, não é empreitada, tarefa ou leilão. Portanto, o gabarito é a alternativa A, porque o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.