Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- A)Revogação é a retirada do ato administrativo pelo poder público em razão do descumprimento das condições inicialmente impostas.
Errada, porque revogação ocorre por conveniência e oportunidade, e não pelo descumprimento de condições impostas.
- B)Anulação é a retirada do ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade.
Errada, porque anulação é a retirada do ato por ilegalidade, não por motivos de conveniência e oportunidade.
- C)São elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Certa, porque competência, finalidade, forma, motivo e objeto são os cinco elementos clássicos do ato administrativo.
- D)Os atos administrativos, embora tenham presunção de legitimidade, não são dotados de autoexecutoriedade.
Errada, porque muitos atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade, ainda que ela não exista em todos os casos.
Gabarito: C
O ato administrativo é a manifestação unilateral da Administração que produz efeitos jurídicos imediatos, sempre voltada ao interesse público. Ele tem cinco elementos clássicos, também chamados de requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. É a famosa lista que cai toda hora e ajuda a separar o ato válido do ato com vício. Pela teoria mais cobrada em concursos, o ato deve ser praticado por quem tem atribuição para isso, com a finalidade pública correta, na forma exigida em lei, com motivo verdadeiro e com objeto lícito, possível e determinado. Se algum desses elementos falha, pode surgir um vício que leve à anulação do ato. Na questão, o gabarito está na letra C porque ela traz exatamente essa enumeração clássica dos elementos do ato administrativo. Essa é a fórmula consagrada pela doutrina majoritária e cobrada em provas como padrão básico de Direito Administrativo. Atenção para não confundir os modos de retirada do ato: revogação acontece por conveniência e oportunidade, enquanto anulação decorre de ilegalidade. E, embora os atos administrativos tenham presunção de legitimidade, isso não elimina a autoexecutoriedade quando ela estiver prevista em lei ou for necessária em situações específicas.