A lei 14.133 / 2.021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em sua seção III, a lei dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas apresentadas em resposta à licitação pública. Segundo o artigo 33 da referida lei, o julgamento das propostas deve ser realizado de acordo com os seguintes critérios. I. menor preço. II. maior desconto. III. melhor técnica ou conteúdo artístico. IV. participação em licitações anteriores. V. técnica e preço. VI. menor lance, no caso de leilão. VII. maior retorno econômico. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II, III, V e VII apenas
Correta, porque reúne exatamente os critérios previstos no art. 33 da Lei 14.133/2021, exceto os itens indevidos.
- B)I, III, IV, V e VII apenas
Errada, porque inclui a afirmativa IV, que não é critério de julgamento na lei.
- C)I, III, IV, V e VI apenas
Errada, porque inclui a afirmativa IV e deixa de fora o item II, que é expressamente previsto.
- D)III, IV, V, VI e VII apenas
Errada, porque traz a afirmativa IV e ainda erra o item VI, já que no leilão o critério legal é maior lance, não menor lance.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021, no art. 33, lista os critérios de julgamento que a Administração pode usar para escolher a proposta vencedora. É uma espécie de cardápio legal: você não inventa critério fora da lei, porque licitação não é concurso de criatividade do edital. Os critérios são: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance, no caso de leilão. Perceba a pegadinha clássica: a lei fala em maior lance no leilão, e não em menor lance. Em leilão, quem oferece mais ganha, o que faz todo sentido. Outro ponto importante é que participação em licitações anteriores não é critério de julgamento, porque isso não mede a qualidade da proposta nem pode funcionar como prêmio ou punição por histórico. Assim, estão corretas as afirmativas I, II, III, V e VII. A IV está errada porque não aparece no art. 33. A VI está errada porque inverte a lógica do leilão. Por isso, o gabarito A está certo.