Julgue o item que se segue. O poder hierárquico e disciplinar confere ao agente público a prerrogativa de agir de maneira subjetiva, sem observância às normas legais, permitindo a imposição de penalidades sem a devida fundamentação. Esses poderes são discricionários e podem ser exercidos de forma arbitrária.
- C)Certo
Errada. Discricionariedade administrativa não equivale a arbitrariedade.
- E)Errado
Correta. O item viola legalidade, motivação e devido processo.
Gabarito: E
Poderes hierárquico e disciplinar submetem-se à legalidade, motivação, devido processo e controle. Eles não autorizam arbitrariedade nem penalidade sem fundamentação.