A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:
- A)Submete a Administração Indireta a mero poder de fato, sem personalidade jurídica própria.
Errada. Entidades da Administração indireta têm personalidade jurídica própria.
- B)Permite apenas a concentração de serviços em um único órgão para assegurar hierarquia rígida.
Errada. Concentração em um órgão descreve centralização, não descentralização.
- C)Exige que todas as competências sejam exercidas diretamente pelo ente central, sem delegações.
Errada. Exercício direto pelo ente central é centralização.
- D)Atribui parcela de competência estatal a pessoas jurídicas diversas, possibilitando maior eficiência e autonomia no exercício das funções.
Certa. Atribuição a pessoas jurídicas diversas caracteriza descentralização.
Gabarito: D
Descentralização administrativa ocorre quando o Estado atribui a execução de atividades a outra pessoa jurídica, seja por outorga a entidades da Administração indireta, seja por delegação a particulares. Ela busca especialização, autonomia e eficiência, sem eliminar controle estatal.