Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for perguntado. "Sendo voltados aos membros da coletividade, os serviços públicos a cargo do Estado ou de seus delegados devem obedecer a certos standards compatíveis com o prestador, os destinatários e o regime a que se sujeitam. Como bem anota VEDEL, há aspectos particulares a cada tipo de serviço, mas, de outro lado, avultam outros vetores, de caráter genérico, que devem estar presentes na prestação de todas as modalidades. Esses aspectos genéricos constituem os princípios regedores dos serviços públicos." (José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo) Acerca dos princípios dos "Serviços Públicos", assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Princípio da continuidade: a prestação dos serviços públicos deve ser contínua para evitar que a paralisação resulte em prejuízo para as múltiplas atividades particulares.
Certa, porque a continuidade exige que o serviço público funcione sem interrupções indevidas, evitando prejuízo à coletividade.
- B)Princípio da generalidade: os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, para que beneficiem o maior número possível de pessoas.
Certa, pois a generalidade determina que o serviço seja prestado ao maior número possível de pessoas, sem discriminações indevidas.
- C)Princípio da eficiência: o Poder Público deve se atualizar com os novos processos tecnológicos, a fim de que a execução seja mais proveitosa com menor gasto possível.
Certa, já que a eficiência impõe prestação adequada, com melhor resultado e uso racional dos recursos públicos.
- D)Princípio da modicidade: os serviços públicos devem ser remunerados a preço modesto, moderado.
Certa, porque a modicidade tarifária busca cobrar valores módicos, compatíveis com a essencialidade do serviço.
- E)Princípio da autotutela: a administração pública pode rever seus atos de ofício.
Errada, porque autotutela é princípio da Administração Pública sobre seus próprios atos, e não princípio específico dos serviços públicos.
Gabarito: E
Os serviços públicos, como regra, precisam observar alguns princípios que garantem boa prestação ao cidadão. Entre os mais cobrados estão continuidade, generalidade, modicidade e eficiência. A continuidade evita interrupções indevidas; a generalidade exige atendimento amplo e isonômico; a modicidade busca tarifas acessíveis; e a eficiência cobra uma prestação adequada, com melhor resultado e menor desperdício. Na prática, a banca costuma misturar princípios específicos dos serviços públicos com princípios gerais da Administração. É aí que mora a armadilha. Nem todo princípio administrativo vale como princípio do serviço público. Alguns são amplos, como legalidade e eficiência, mas outros têm aplicação mais típica em certos temas. A alternativa E está incorreta porque a autotutela não é princípio dos serviços públicos. Ela é princípio da Administração Pública, ligado ao poder de a Administração rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos, como consagrado pela Súmula 473 do STF. Então, o ponto central da questão é este: as alternativas A, B, C e D descrevem princípios clássicos dos serviços públicos, enquanto a letra E troca o assunto e fala de autotutela, que pertence ao regime geral da Administração, não à lista de princípios específicos dos serviços públicos.