Os atos vinculados são aqueles em que a Administração atua dentro dos limites rigorosos da lei, pois a legislação não concede opções. Ela define os requisitos para a realização do ato, sem conceder ao administrador a liberdade de escolher outra maneira de agir. Nesse sentido, é correto afirmar que os atos vinculados também são conhecidos como ato(s):
- A)articulador.
Incorreta. Articulador não é sinônimo técnico.
- B)desordenados.
Incorreta. Atos vinculados não são desordenados.
- C)irregulares.
Incorreta. Vinculação não significa irregularidade.
- D)regrados.
Correta. Atos vinculados são atos regrados.
Gabarito: D
Atos vinculados também são chamados atos regrados, pois a lei determina rigorosamente os requisitos e a conduta administrativa.