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Direito Administrativo · AMEOSC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Tunápolis/SC, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, sob algumas das condições descritas entre os itens abaixo. Analise-os: I.Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. II.Ao ser empossado o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento funcional. III.Só poderá ser empossado aquele que custear todos os exames admissionais obrigatórios. IV.Ao ser empossado o servidor deverá apresentar comprovante de que está assistido por plano de saúde particular. Estão corretos:

Gabarito: B

A posse depende de aptidão física e mental em inspeção médica oficial, e o servidor deve apresentar os elementos necessários ao assentamento funcional. Não se exige custear exames nem comprovar plano de saúde privado.

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