Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso. ( ) Basta a voluntariedade do agente para a configuração do dolo. ( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na LIA. ( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas gera a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. ( ) O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa contido na LIA é considerado como rol taxativo. ( ) Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual estão sujeitos às sanções da LIA, independentemente de tais entidades integrarem a administração direta. Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
- A)F, V, F, F, V.
Correta. A sequência esperada é F, V, F, F, V.
- B)F, V, V, V, V.
Incorreta. O mero exercício da função não gera responsabilidade por improbidade.
- C)V, F, F, V, V.
Incorreta. A voluntariedade simples não basta para o dolo.
- D)V, F, V, F, F.
- E)V, V, V, V, V.
Gabarito: A
Dolo na LIA não se resume à voluntariedade; aplicam-se princípios do direito administrativo sancionador; mero exercício da função não gera improbidade; a taxatividade global do rol não é absoluta; e entidades privadas com aporte público podem ser alcançadas.