Questão comentada de Direito Administrativo

Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta:

• A)"pelas fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

  Incorreta. A alternativa omite as autarquias, que integram a administração indireta e são uma das entidades centrais da descentralizacao administrativa.

• B)"pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

  Correta. Reune autarquias, fundacoes, sociedades de economia mista e empresas públicas, indicando corretamente personalidade jurídica própria, patrimonio e autonomia administrativa.

• C)"pelas autarquias, fundações, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

  Incorreta. A alternativa não menciona as sociedades de economia mista, que também fazem parte da administração indireta.

• D)"pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas apenas. Tais entidades possuem personalidade jurídica

  Incorreta. Embora cite entidades relevantes, restringe a composicao com a expressao apenas e não contempla adequadamente a formulacao adotada pela banca para as demais entidades admitidas pelo regime administrativo.