Sobre contratação direta, leia o texto. De acordo com a Lei n. 14.133/2021, o processo de contratação direta compreende os casos de ____________ e ___________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
- A)inexigibilidade, diálogo competitivo
Errada, porque diálogo competitivo é modalidade de licitação, e não hipótese de contratação direta.
- B)convite, diálogo competitivo
Errada, porque convite não existe mais na Lei 14.133/2021 e, além disso, não compõe contratação direta.
- C)dispensa de licitação, convite
Errada, porque convite não é hipótese de contratação direta e também foi substituído pelas modalidades da nova lei.
- D)inexigibilidade, dispensa de licitação
Certa, porque a Lei 14.133/2021 trata contratação direta como os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, contratação direta é o nome dado à contratação sem licitação, mas isso não significa ausência de controle ou de processo. Pelo contrário: a lei exige um processo administrativo próprio, com justificativa da escolha, razão da contratação, estimativa de despesa e demais documentos do art. 72. E aqui está o ponto central da questão: esse processo de contratação direta abrange dois casos clássicos, que são a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação. Em outras palavras, quando a Administração não realiza disputa, isso pode acontecer porque a lei autoriza dispensar a licitação em hipóteses taxativas, ou porque a competição é inviável. A dispensa ocorre quando a licitação poderia existir, mas a lei permite que ela seja afastada. Já a inexigibilidade aparece quando não há competição possível, como em situações de fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização, por exemplo. Por isso o gabarito é a alternativa D. Ela reproduz exatamente a expressão legal: o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. O diálogo competitivo, por sua vez, é modalidade licitatória da própria lei, então não entra nesse conceito.