Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Esta modalidade de licitação, como outras, tem como referência a Lei nº 14.133/2021 que tem como principal objetivo:
- A)regular os contratos de trabalho no setor público.
Errada, porque a Lei 14.133/2021 não regula contratos de trabalho no setor público, e sim licitações e contratos administrativos.
- B)regular a atuação das empresas privadas.
Errada, porque a lei não tem como objetivo regular a atuação das empresas privadas de forma geral, mas disciplinar contratações feitas pela Administração.
- C)ter o controle sobre o objeto da licitação.
Errada, porque a lei não existe para controlar o objeto da licitação, e sim para regular o procedimento de contratação e a escolha da proposta mais vantajosa.
- D)regular o papel do estado em um processo licitatório.
Errada, porque a norma não se limita a definir o papel do Estado em um processo licitatório, mas estabelece regras completas para licitar e contratar com transparência e isonomia.
- E)promover a transparência nos contratos públicos.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 reforça publicidade, controle e transparência nas licitações e contratos públicos.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, veio para organizar de forma mais moderna as compras e contratações públicas. O foco dela não é “mandar” no mercado nem regular contrato de trabalho, mas criar regras para que a Administração escolha a proposta mais vantajosa com isonomia, planejamento, transparência e segurança jurídica. Em outras palavras: ela tenta fazer o dinheiro público ser gasto com mais clareza e menos improviso. Na prática, a lei reforça princípios como publicidade, competitividade, julgamento objetivo, segregação de funções e motivação. Tudo isso ajuda a reduzir favoritismos e facilita o controle pelos órgãos de fiscalização e pela própria sociedade. Por isso, quando a questão fala em objetivo principal, a ideia de transparência aparece como a melhor resposta. A alternativa E está correta porque a Lei 14.133/2021 realmente busca dar mais transparência aos contratos públicos e ao procedimento licitatório como um todo. O texto legal também evidencia a preocupação com a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso e com o tratamento isonômico entre os licitantes, o que combina diretamente com essa noção de publicidade e controle. Então, pense assim: licitação não é para complicar a vida de ninguém, mas para tornar a contratação pública mais limpa, comparável e auditável. Se a banca fala em objetivo da nova lei, transparência é palavra-chave de primeira linha.