No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item. Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou sua lavratura, porém nem todo contrato deverá conter o número do processo da licitação ou da contratação direta.
- C)Certo
Incorreta. O número do processo deve constar do contrato.
- E)Errado
Correta. O item erra ao dizer que nem todo contrato precisa conter o número do processo.
Gabarito: E
Todo contrato administrativo deve mencionar, além das partes, representantes, finalidade e ato autorizativo, o número do processo de licitação ou de contratação direta. A Lei 14.133/2021 exige essa identificação contratual.