A Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos estabelece que, no processo licitatório, a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento em cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar documento com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Tal documento denomina-se, nos termos da referida lei, plano:
- A)de contratações anual
Correta: a descrição corresponde ao plano de contratações anual.
- B)estratégico de licitações
Incorreta: plano estratégico de licitações não é a denominação legal usada pela Lei 14.133/2021.
- C)de formalização de demandas
Incorreta: documento de formalização de demanda é insumo, não o plano consolidado.
- D)plurianual de licitações e contratos
Incorreta: a lei fala em plano anual de contratações, não plano plurianual de licitações e contratos.
Gabarito: A
O plano de contratações anual é o instrumento de planejamento que consolida demandas, racionaliza compras e contratações, alinha a atuação administrativa ao planejamento estratégico e subsidia a elaboração das leis orçamentárias.