No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente. Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
- A)uma decisão coordenada;
Correta: a hipótese descreve decisão coordenada.
- B)um ato consultivo conjunto;
Incorreta: ato consultivo conjunto não expressa a instância decisória prevista.
- C)uma normativa multissetorial;
Incorreta: normativa multissetorial não é o instituto da Lei 9.784/1999.
- D)um julgamento sumaríssimo;
Incorreta: julgamento sumaríssimo é categoria processual diversa.
- E)uma outorga voluntária.
Incorreta: outorga voluntária não se relaciona com o procedimento descrito.
Gabarito: A
Decisão coordenada é instância interinstitucional em que autoridades e agentes de instrução participam concomitantemente para simplificar processo administrativo envolvendo mais de um órgão ou entidade.