É revogada a seguinte forma de provimento de cargo público:
- A)transferência.
Certa, porque a transferência foi uma forma de provimento revogada pela Lei 9.527/1997.
- B)readaptação.
Errada, porque a readaptação continua prevista na Lei 8.112 como forma de provimento derivado.
- C)nomeação.
Errada, porque a nomeação é forma válida de provimento originário no regime atual.
- D)promoção.
Errada, porque a promoção segue existindo como forma de provimento na carreira, quando prevista em lei.
- E)assunção.
Errada, porque assunção não é forma de provimento de cargo público prevista na Lei 8.112.
Gabarito: A
Em Direito Administrativo, as formas de provimento de cargo público são um clássico de prova, e a banca gosta de cobrar o que foi extinto pela Lei 9.527/1997. Antes dessa mudança, a Lei 8.112/1990 trazia modalidades como transferência, ascensão e reversão, mas algumas foram retiradas do sistema porque não combinavam com a regra do concurso público e com a lógica atual de acesso aos cargos. A palavra-chave aqui é esta: provimento é o modo pelo qual o servidor entra no cargo ou passa a ocupá-lo em outra situação prevista em lei. Hoje, entre as formas válidas na Lei 8.112, você encontra, por exemplo, nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Já a transferência foi revogada e não integra mais o regime vigente. Por isso o gabarito é a letra A. A transferência era uma forma de provimento, mas foi expressamente revogada pela reforma trazida pela Lei 9.527/1997, justamente por deixar de ser compatível com o modelo constitucional de ingresso no serviço público, que exige concurso como regra. Em prova, quando aparecer uma alternativa com cara de “cargo indo de um lado para o outro sem concurso”, desconfie: a chance de ser modalidade extinta é grande. Resumo de bolso: se a banca perguntar qual forma de provimento foi revogada, pense nas modalidades antigas que sumiram do texto legal. Nomeação, promoção e readaptação continuam no jogo; transferência saiu de campo.