Qual a alternativa correta que intitula o processo que consiste na investigação preliminar dos fatos que ensejam o processo administrativo disciplinar?
- A)Sindicância.
Correta, porque a sindicância é o procedimento de apuração preliminar dos fatos que podem justificar a instauração do PAD.
- B)Termo de Declarações.
Errada, porque termo de declarações é apenas um ato de colheita de informações, não um procedimento investigativo completo.
- C)Verdade sabida.
Errada, porque verdade sabida é uma expressão ligada ao conhecimento direto do fato pela autoridade, e não ao nome do procedimento apuratório.
- D)Contraditório e ampla defesa.
Errada, porque contraditório e ampla defesa são garantias processuais, não o nome da fase de investigação preliminar.
Gabarito: A
Quando surge uma suspeita de irregularidade no serviço público, nem sempre a Administração já abre de cara um processo administrativo disciplinar. Antes disso, pode haver uma apuração inicial, mais simples e preliminar, para verificar se os fatos realmente existem, quem pode ter participado e se há elementos mínimos para seguir adiante. Esse nome é sindicância. Ela funciona como uma espécie de "triagem" dos fatos: serve para investigar de forma preliminar e, a depender do resultado, pode até terminar sem punição, ou então embasar a abertura do processo administrativo disciplinar. Em várias normas estatutárias, como a Lei 8.112/1990, a sindicância aparece justamente como instrumento preparatório ou apuratório inicial. Por isso, o gabarito é a letra A. A questão pediu o título do procedimento que faz a investigação preliminar dos fatos que podem ensejar o PAD, e isso é exatamente a sindicância. Aqui, vale guardar a lógica: primeiro se apura, depois, se houver elementos suficientes, se processa com mais formalidade. As outras alternativas tentam confundir com expressões que até aparecem no direito administrativo disciplinar, mas não têm essa função de investigação preliminar. Em prova, a banca gosta de trocar a ordem das coisas: coloca um nome bonito aqui, um princípio ali, e você precisa lembrar que sindicância é o "escaninho inicial" da apuração.