Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 8 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Acerca da fase preparatória do pregão, disciplinado pela Lei n. 10.520/2002, ana…
- Preconiza o Art.37° da Constituição Federal, que a administração pública direta …
- Um órgão estadual do interior de Minas realizou um pregão eletrônico em 24/06/20…
- Sobre licitação e suas modalidades, assinale a alternativa correta.…
- Leia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação. I – A desapropriação po…
- Conforme estabelecido na Lei 8.429 de 2 de junho de 1999, NÃO se configura impro…
- A ação de improbidade administrativa…
- Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias…
- Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de s…
- De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Os diretore…
- Constitui exemplo de exercício de poder de polícia pela Administração, e do corr…
- No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº14.133/2021 inovou ao intro…
- Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional explícito…
- Determinado Governador de Estado, inconformado com decisões proferidas pelo Pode…
- Matheus, agente público no exercício de suas funções, vem a praticar determinada…
- A respeito das licenças, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as afi…
- Quando um agente público prática um ato administrativo fora dos limites legalmen…
- Considerando a modalidade “pregão”, na forma eletrônica, o documento elaborado c…
- 1º cenário: João, após três anos de estudo, é aprovado em um concurso público, t…
- Leia o fragmento a seguir: Sociedade de economia mista é a entidade dotada de pe…
- Considerando os conceitos normativos vigentes para a organização administrativa,…
- Considerando a classificação e características dos bens públicos definidas pela …
- De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados predominan…
- No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, …
- Inês, servidora pública federal investida em cargo de direção, foi afastada de s…
- Qual é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infraçã…
- No Município Alfa, até o mês de julho de 2024, vigorava a Legislação Municipal q…
- São instituições da administração indireta:…
- Os atos administrativos, quanto à liberdade da Administração, são considerados a…
- No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar que…
- De acordo com a Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas,…
- Considerando que os poderes da Administração Pública são instrumentos para o cum…
- Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa que melhor descreve sua cl…
- A respeito da periodicidade das compras públicas para inovação, assinale a alter…
- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FUNDA-SE NA TESE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA…
- Um prefeito municipal foi condenado por improbidade administrativa por desviar r…
- Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às…
- Quanto à invalidação de um ato administrativo, é correto afirmar que:…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.…
- Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas que faze…
- A prefeitura de um município lançou um programa de modernização administrativa c…
- A Constituição Federal de 1988, no artigo 37 define os princípios que regem o se…
- Com relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, no Art. 6º Para os fi…
- Assinale a alternativa que apresenta somente princípios incluídos no Art. 5º da …
- O órgão Alfa da Administração Federal delegou parte da sua competência em determ…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improb…
- A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o it…
- Para Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consiste no “conjunto harmôn…
- A publicidade promovida pela Administração Pública precisar seguir algumas regra…
- A legislação determina que deve ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro ao…
- Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as asser…
- Na organização do quadro funcional da administração pública, o lugar funcional d…
- Serviço público é a atividade prestada pelo Estado, com o objetivo de satisfação…
- No âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modif…
- A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto nº 3.555/2000, que trata do regulam…
- Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação:…
- Nos termos da lei de Procedimento Administrativo 9.784/99:…
- Não é um regime de execução indireta de obras e serviços de Engenharia admitido …
- Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira. A in…
- Conforme a Lei no 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administra…
- Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a ex…
- O cargo de Auxiliar Administrativo demanda conhecimentos sólidos sobre os podere…
- Trata-se de requisitos expressos para a contratação por inexigibilidade dos serv…
- Acerca da Legislação Lei Federal nº 8.666 de compras, licitações e contratos adm…
- A Secretaria Municipal de Saúde necessita adquirir, com urgência, insumos hospit…
- De acordo com o Artigo 12 da Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos execu…
- Na sua formalização, os contratos administrativos regulam-se: I. pelas suas cláu…
- Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na L…
- A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei n…
- Uma prefeitura concede uma licença para o funcionamento de uma casa de shows, de…
- Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.…
- A passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade …
- São tipos de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 14.230/2021, …
- Segundo o art. 37 da CF de 1988, administração pública é o conjunto de órgãos, s…
- De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação …
- A Lei n° 8666/1993 determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e…
- Julgue o item subsecutivo, relativo a anulação, revogação, sanções e recursos ad…
- Quanto à classificação, os órgãos governamentais e administrativos são…
- São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:…
- Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de o…
- De acordo a Lei 8.112/90, analise a afirmativa a seguir. O servidor que, a servi…
- Os atos administrativos são a exteriorização unilateral da vontade da Administra…
- A Administração Pública deve celebrar contratos administrativos com particulares…
- No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no …
- À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virt…
- Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vont…
- Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrat…
- O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequad…
- A respeito do regime jurídico administrativo em contraposição ao regime jurídico…
- Segundo a Lei nº 8666/93, na aquisição de bens e serviços, em caso de empate, se…
- Leia o trecho e responda: “É a entidade dotada de personalidade jurídica de dire…
- Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notíci…
- O Direito Administrativo cada vez mais traz seu enfoque para a processualização,…
- Decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo…
- O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de …
- O Decreto nº 11.462/2023 regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, d…
- Sobre os poderes e os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. …
- A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estab…
- A Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, considera nulo o ato lesivo ao p…
- De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão será inici…
- Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que es…
- Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Nº 14.133, de 2021, as empresas p…
- De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma Autarquia estadual do Am…
- A respeito da instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa co…
- Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa que somente apresenta ex…
- Quando a Administração distribui competências dentro dela mesma, ocorre…
- A prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para construção de u…
- No tocante aos servidores públicos, o Texto Magno dispõe que a incorporação de v…
- Os servidores públicos devem prestar um atendimento com qualidade, seja ao públi…
- Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatóri…
- Maria, ao compulsar os autos de determinado processo administrativo de contrataç…
- João, agente público, em maio de 2023, facilitou a aquisição de bens móveis, por…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou pa…
- A sociedade “Limpatudo” S/A é empresa pública estadual destinada à prestação de …
- O Estado responde civilmente por atos de seus agentes, com fundamento em teorias…
- A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o …
- A administração indireta é composta por pessoas jurídicas com personalidade próp…
- Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional …
- Acerca do tombamento e à luz do Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção corret…
- Embora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a competitivid…
- “É fato que o carnaval une povos e valoriza tradições há gerações em Afogados da…
- Segundo o Decreto-lei 200/1967 (e respectivas alterações posteriores), quanto à …
- A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Pri…
- Os fatos administrativos são eventos que podem desencadear a atuação da Administ…
- A Lei nº 14.133/21 substitui a Lei nº 8.666/93 e moderniza o regime de contrataç…
- Julgue o item, relativos a agentes públicos. Os agentes políticos são todos aque…
- A Lei nº 13.303/2016 estabelece expressamente que os membros do Conselho de Admi…
- A Lei nº 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação. São elas: a concorrên…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos define Administração Pública com…
- Guilherme, agente público, conduzia um veículo automotor, pertencente ao Estado …
- Com relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.…
- Julgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pú…
- Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assi…
- A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para criar uma nova autarquia municipal…
- Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes …
- Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica…
- Tendo em consideração os princípios da administração pública e a legislação bras…
- Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam…
- A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista…
- Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item. Ho…
- Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa d…
- A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.…
- Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a s…
- A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio p…
- Gabriel e Davi foram contratados, por determinado município do estado de Santa C…
- O poder conferido ao agente público de delegar, ordenar e revisar a atuação de o…
- De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma d…
- O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e …
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improb…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo…
- A apreensão de documentos pertencentes à pessoa jurídica, por agentes da Adminis…
- Marcos pratica ato de improbidade administrativa, causando danos a terceiros em …
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica o prazo correto …
- Órgão da administração pública abriu pregão eletrônico para a contratação de sol…
- O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se d…
- De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propo…
- Assinale a opção correta, consoante doutrina e entendimento jurisprudencial atua…
- De acordo com as disposições da Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa que …
- Juvenal é o Prefeito recém-eleito da cidade de Mariquinhas. Empolgado com sua po…
- No que concerne aos poderes e deveres administrativos, julgue o item a seguir. A…
- Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização…
- Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. As …
- Conforme as definições contidas na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Cont…
- A respeito das férias do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.…
- O recurso administrativo e a revisão do processo administrativo são instrumentos…
- O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as desp…
- Para efeito de classificação das denominadas Organizações da Sociedade Civil de …
- Sobre administração pública direta, assinale a alternativa correta: Fonte dispon…
- Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do …
- Qual a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de be…
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo no âmbito …
- Durante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes…
- Os contratos administrativos tratam-se de instrumentos jurídicos utilizados pela…
- Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a segui…
- A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no…
- É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.…
- Sobre a alteração dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8666/93, ass…
- Em relação ao contrato, importante instrumento disciplinado pela Lei nº8666/93, …
- Sobre serviços públicos, de acordo com DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I. É…
- Convalidar ato administrativo significa…
- Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu filho Josanilton, médic…
- A manutenção de atos praticados por um funcionário de fato (ou seja, aquele serv…
- Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte.…
- Ato administrativo é caracterizado como a declaração jurídica do Estado ou quem …
- O princípio da eficiência aplicado à administração pública passou a fazer parte …
- As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir regras estabelecidas p…
- Os princípios da Administração Pública são fundamentais para guiar as ações dos …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V,…
- A modalidade de compra pública denominada pregão é utilizada para efetuar a aqui…
- Suponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecn…
- A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento…
- Quando se afirma que determinado ato administrativo foi praticado com base na di…
- O Reitor da Universidade Federal do Maranhão pretende delegar parte da sua compe…
- A responsabilização civil (extracontratual) da Administração por danos causados …
- Segundo o princípio de conveniência e oportunidade, ao conceder ao servidor lice…
- A Administração Pública, no modelo hoje vigente, começou na França no final do s…
- Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.…
- Suponha que a Câmara Municipal tenha celebrado contrato administrativo de presta…
- A tarifa, nos contratos de delegação de serviço público, tem a natureza de…
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do regime …
- João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública…
- Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta…
- O que são custos diretos?…
- Os atos administrativos, quando discricionários, editados pela autoridade compet…
- O ato que vai proporcionar efeitos jurídicos aos documentos assinados durante o …
- De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os órgãos públicos:…
- A manifestação da vontade do Estado por meio de uma unidade que congrega atribui…
- A respeito dos conhecimentos sobre atos administrativos, é correto afirmar:…
- Um órgão da Administração Pública direta, sujeito à fiscalização do Tribunal de …
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sob…
- A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressament…
- No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A decadência…
- Tendo em vista que o processo de licitação é composto por diversas fases, cada u…
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Imperatividade é o atributo …
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de impr…
- O inciso X do artigo 37º da CRFB discorre que a remuneração dos servidores públi…
- A Câmara Municipal realizou uma licitação para aquisição de combustíveis para os…
- Sílvia, Patrícia e Ricardo, agentes públicos do estado do Acre, cometeram ato de…
- João é servidor público e foi condenado ao ressarcimento ao erário em razão da p…
- Quando a administração pública desapropria um imóvel para a construção de um hos…
- Os atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que …
- A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios que …
- A organização da sociedade civil de interesse público…
- Em relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridade…
- São modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93, exceto:…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos regula a fase preparatória do pr…
- Considere a seguinte assertiva: “A greve de servidores públicos interfere direta…
- A ação por ato de improbidade administrativa é…
- Qual a principal característica das Autarquias?…
- Associe a coluna 2 à coluna 1, relacionando as definições consideradas pela Lei …
- O ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legit…
- “Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da economia e d…
- Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de…
- Analise as informações a seguir: I. O requerimento e o pedido de reconsideração …
- Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item. A …
- A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir…
- Avalie as afirmações a seguir sobre os agentes públicos. I - Agentes públicos sã…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- Sobre a definição de portaria, analise as afirmativas abaixo e identifique a afi…
- De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Ato Administrativo constitui “a de…
- Segundo a lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:…
- Julgue o item que se segue. A administração pública, de acordo com a doutrina ma…
- No que diz respeito ao tema dos “serviços públicos”, assinale a alternativa inco…
- São modalidades de uma licitação, exceto:…
- A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime …
- Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. A Lei nº 9.784…
- Sobre as espécies de "Atos Administrativos" quanto ao conteúdo, assinale a alter…
- As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e socie…
- Considerado o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, é INCORRETO afirmar…
- Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), preencha correta…
- Suponha que a Administração tenha instaurado uma licitação, na modalidade concor…
- Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A redistribuição, …
- Analise as informações a seguir: I. O mero exercício da função ou desempenho de …
- A máxima de que o serviço público não pode parar decorre da aplicação do princíp…
- Dizer que uma licitação é inexigível significa que…
- A respeito de compras, alienação e gestão de bens na organização pública, julgue…
- Celso Antônio Bandeira de Mello diz: "Contrato administrativo é um tipo de avenç…
- Sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.…
- De acordo com as Leis nº 8.112/1990 e nº 9.784/1999, acerca dos princípios e gar…
- Com base na Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a fase preparatória do p…
- Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos a…
- De acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, assinale a alternativa CORRETA.…
- A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.…
- No que diz respeito aos poderes da administração pública, assinale a opção corre…
- Com base em Meirelles (2018), são princípios básicos da Administração Pública, e…
- Atos administrativos distinguem-se de outros atos também praticados pela Adminis…
- Considere que determinado agente público esteja sendo acusado da prática de impr…
- Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade q…
- Em relação aos atributos dos atos administrativos, qual deles está relacionado c…
- Suponha que um ato administrativo foi expedido pela Administração municipal de f…
- Atualmente, observa-se, com frequência, a colaboração entre a Administração Públ…
- A Lei nº 8.429/1992, chamada de “Lei da Improbidade Administrativa”, regulamenta…
- Em uma obra de revitalização de praça pública financiada com recursos federais, …
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma de…
- A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, elenca algumas disposições preliminar…
- Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz …
- A respeito da Lei nº 8.429/1992, é CORRETO afirmar:…
- Abelardo foi preso e condenado injustamente por roubo, permanecendo preso de 20.…
- Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa …
- Segundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às retribuições, gratificações…
- Considerando as Fundações, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civi…
- Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, no ple…
- De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o imóvel próprio onde está i…
- Com referência ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir. I…
- A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, c…
- A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e …
- Conforme a Lei nº. 8.112/1990, a vacância do cargo público decorrerá dos seguint…
- Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo uti…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- Um servidor público deve pautar a sua atuação observando também os princípios co…
- Para a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou p…
- Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocia…
- De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, na instrução do processo licitatório, a def…
- De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 – Da Licitação, quais dessas são modal…
- O ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser praticado por quem d…
- Suponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja…
- No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permiss…
- Assinale o ente sobre o qual a Lei 14.133/21, em regra, não se aplica.…
- As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classific…
- Um analista examina um procedimento de Pregão realizado por certo município mine…
- Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinal…
- Suponha que em uma contratação para obra de grande vulto, com indícios de direci…
- Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administra…
- A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de lice…
- Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Caso ocorra lesão ao patrimônio púb…
- De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:…
- Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar…
- A licitação dispensável ocorre quando é possível realizar a licitação, mas o leg…
- Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício…
- Determinado agente público praticou ato de improbidade administrativa, com o env…
- A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artísti…
- A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública…
- Conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares cabíveis …
- Acerca dos propósitos e da abrangência da auditoria interna governamental, anali…
- A Lei nº 8.429/1992 estabelece, em seu Art. 1º, §5º, que “os atos de improbidade…
- A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU, nº 01/2016, preceitua que os órgãos e ent…
- Nos termos da Lei nº 8.112/1990,…
- Sobre o ato administrativo e a discricionariedade administrativa, assinale a alt…
- O ato administrativo é a manifestação unilateral da administração pública com a …
- Bens Públicos podem ser divididos em Bem Público de uso comum, de uso especial o…
- De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Ad…
- Além dos critérios de julgamento das licitações já previstos na legislação prece…
- O Direito Administrativo reserva disposições especiais para a manutenção da regu…
- Um gestor público precisa revisar um contrato administrativo antes de sua assina…
- Analise os conceitos dos princípios administrativos a seguir, reconhecendo a def…
- Suponha que o Município de São Paulo pretenda contratar serviços de consultoria …
- Em fevereiro de 2025, Matheus, que exerce função pública no âmbito do Estado Alf…
- Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público…
- A Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à in…
- Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos previstos em lei, é ved…
- Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional da admini…
- Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, leia as afir…
- Considere que determinado órgão da Administração pública tenha contratado, com i…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: conjunto…
- São casos de aplicação da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contrato…
- São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:…
- A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos conceitua ___________ como …
- A pré-qualificação é um procedimento cujo objetivo é selecionar previamente lici…
- Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece normas de licitações…
- São responsabilidades e deveres do servidor público, EXCETO: Fonte: Lei nº 8.112…
- O município de Nova Serra possui os seguintes bens públicos: I.Uma grande praça …
- O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir…
- Celebrado o contrato administrativo para aquisição de equipamento de laboratório…
- No que se refere à licitação na administração pública, analise as afirmativas a …
- A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção co…
- A extinção de ato administrativo, eivado de vício de legalidade, pela Administra…
- Sobre os crimes previstos na Lei de Licitações, a teor do disposto na Lei nº 8.6…
- Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intenc…
- Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. I A est…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa)…
- Marque a alternativa correta no que diz respeito à competência administrativa:…
- Considerando os atos administrativos e suas classificações, analise os conceitos…
- O Estado resolveu, por meio de uma lei, criar uma autarquia e a ela transferiu o…
- Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolv…
- Constituem atos de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilíci…
- Nos termos do que prescreve a Lei nº 8.429/92, qualquer ação ou omissão de forma…
- De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de i…
- Os atos administrativos que contêm um comando geral do Poder Executivo com vista…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na aplicação das normas de licitação e contr…
- O artigo 11 da Lei nº 8.429/92 trata de variadas formas de ato de improbidade ad…
- O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 14.133/20…
- Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Feder…
- Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração p…
- A legislação tributária de um município da federação apresenta a seguinte infraç…
- A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a prerrogativa da Administração Pública poder …
- O documento em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais com…
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administr…
- Pedro, Governador do Estado Alfa, com o objetivo de compor sua administração, re…
- Pedro, acumula dois cargos públicos: um de assistente social no Município X e ou…
- Sobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Cont…
- No que se refere ao recurso de administração e à reclamação, julgue o item subse…
- Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitação, tomando como …
- Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê val…
- Em matéria de classificação do bem público quanto à sua destinação, uma Delegaci…
- Acerca das limitações administrativas à propriedade privada, assinale a alternat…
- O ato administrativo complexo, realizado no âmbito do processo administrativo, q…
- A respeito da hierarquia no serviço público, assinale a alternativa correta.…
- Considerando as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016 a…
- A lei nº 14.133/2021 define como ____________ a aquisição remunerada de bens par…
- Sobre administração pública indireta, é correto afirmar que…
- Nos contratos administrativos, eventualmente sobrevêm eventos extraordinários, i…
- À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virt…
- O Secretário Municipal de Obras do Município “X” revogou procedimento licitatóri…
- Sobre o processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar…
- Acerca das audiências públicas no âmbito das agências reguladoras, analise as af…
- As ferramentas para prevenção e detecção de irregularidades, monitoramento e ava…
- São características do poder de polícia, EXCETO:…
- Acerca do princípio da impessoalidade da Administração Pública, assinale a alter…
- A nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/2021) estabeleceu as modalidades de lici…
- Conforme dispõe a Lei 8.666/1993, NÃO é hipótese de dispensa de licitação:…
- Para um servidor público, todas as normatizas referentes a ____________________ …
- Leia o texto a seguir: “[Serviço Público é] a ação dos órgãos e das entidades da…
- À luz da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, atender com presteza ao público em…
- É a assunção do servidor em cargo público com incumbências compatíveis com a lim…
- As alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro representaram…
- Baseando-se na Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município…
- As organizações do terceiro setor têm sido pioneiras na criação e manutenção de …
- A estrutura das organizações administrativas, na Administração Pública é divida …
- Quanto ao poder de polícia na Administração Pública, é correto afirmar:…
- De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é c…
- A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indir…
- Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do …
- De acordo com o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as transferências de rec…
- Tendo em vista os dizeres da Lei nº 12.527/2011 sobre o procedimento de acesso à…
- Ao deparar-se com a necessidade de compra de um equipamento para um centro cirúr…
- Considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/…
- Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inu…
- Em 01 de abril de 2021, entrou em vigor a lei nº 14.133/21 que estabelece normas…
- Sabe-se que o Direito Administrativo possui diversos princípios que regem a atua…
- Analise as informações a seguir: I. As indenizações, a ajuda de custo em razão d…
- Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras do Distrito Federal (DF…
- De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade …
- As regras de licitações e contratos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáv…
- A responsabilidade civil do Estado significa que a Administração Pública tem o d…
- No que se refere às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, também den…
- Assinale a alternativa incorreta sobre licitação:…
- A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações …
- A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos se…
- No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa corre…
- De acordo com a Lei nº 14.133/21, na contratação que gere receita e no contrato …
- Julgue o item que se segue. Durante a fase de instauração do processo administra…
- A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem f…
- No Art. 26 da Lei de Licitações – Lei nº 14.133/ 2021 e suas alterações, está di…
- Atividades de fomento, coordenação e fiscalização da atuação da iniciativa priva…
- A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, co…
- A Lei nº 8.112/90 prevê as formas de provimento de cargo público dos servidores …
- Estes atributos dos atos administrativos surgem em razão dos interesses que a Ad…
- De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licita…
- Os processos administrativos são pautados em lei e seguem alguns critérios. Sobr…
- Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Adminis…
- As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de p…
- Os poderes administrativos são aqueles poderes facultados à Administração Públic…
- Conforme o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto à duração dos contratos, assi…
- As determinações superiores dirigidas aos servidores públicos subordinados, a me…
- Em uma obra licitada pela Lei n.º 14.133/2021, a data base para reajustamento é …
- João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do…
- Os serviços públicos prestados por delegação da Administração, que reconhece a c…
- A regra geral prevê que o ato administrativo inquinado de vício de legalidade de…
- Um servidor estável do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região teve sua demi…
- Agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública, ainda que em cará…
- Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.…
- Segundo o Art. 6º, XXII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), obras, servi…
- Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços sociais autônomos. I Os serviços s…
- O servidor público municipal de Bebedouro solicitou licença para tratar de inter…
- Considerando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a altern…
- A Administração Pública poderá se desfazer dos seus bens móveis, quando convenie…
- É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclu…
- A associação de servidores da autarquia federal Alfa, entidade privada sem fins …
- A unidade de gestão de pessoas de uma Instituição Federal de Ensino Superior pre…
- Rafael, médico do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo público efetivo de…
- A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item se…
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º, §2º, determina que às pesso…
- O poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública.…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias: 1. São pessoas jurídica…
- João, Diretor de Licitações no âmbito da Administração Pública direta do Municíp…
- A Câmara da Estância Turística de Tremembé funciona em um prédio localizado no c…
- Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios da administração públic…
- Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o…
- De acordo com a atual redação do art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa (L…
- Considere que, no exercício da função pública, determinado servidor público tenh…
- Considere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que seja…
- Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo admin…
- A Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplic…
- Com relação aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta…
- Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e…
- Trata-se de um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compr…
- Em consonância com a Lei 14.133/21, é correto afirmar:…
- Analise as informações a seguir: I. É suspeito de atuar em processo administrati…
- Referente aos conceitos e princípios do governo, administração pública e gestão …
- A administração pública pratica diversos atos, que não se reduzem todos aos atos…
- Conforme a Lei 8.112/1990 (e respectivas alterações posteriores), a posse em car…
- A comissão permanente de licitações, prevista na Lei nº 8.666/93, deve ter em su…
- Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Embora as sanções …
- Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo públic…
- Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao poder de polícia.…
- É um exemplo de serviço público uti singuli…
- De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/20…
- Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização…
- Luana foi recentemente aprovada em concurso público e aguarda ansiosamente pela …
- Quem pratica ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilí…
- À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ju…
- Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd…
- Assinale a alternativa correta sobre licitações públicas:…
- Com base na Lei n° 14.133/21, a respeito das infrações e sanções administrativas…
- Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, refer…
- A licitação é o processo administrativo utilizado pela Administração Pública e p…
- Progressão, no plano de carreira dos servidores públicos de Minas Gerais, é a pa…
- Discutiu-se, no contexto de elaboração da Lei nº 13.655/18 (LINDB) que visava al…
- De acordo com a definição explícita da legislação estadual, além do poder de pol…
- Rafael é administrador de determinado órgão público municipal e pauta sua ativid…
- João Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual.…
- De acordo com o que estabelece a doutrina, o ordenamento jurídico, e, ainda, o e…
- Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convê…
- A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público…
- A Lei n.º 9.784/1999 aplica‑se aos órgãos da Administração Federal Direta e da i…
- Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alte…
- Os atos de improbidade administrativa são condutas ilegais, desonestas e contrár…
- Considere que empresa pública municipal tenha sofrido grande prejuízo em função …