Questão comentada de Direito Administrativo

Os servidores públicos devem prestar um atendimento com qualidade, seja ao público interno ou ao externo. Com relação ao atendimento do usuário dos serviços da administração pública, é correto afirmar que

• A)é preferível a utilização de linguagem rebuscada, de forma que o agente público possa demonstrar o domínio sobre a prestação dos serviços públicos.

  Incorreta. O atendimento ao usuario deve usar linguagem simples e compreensivel, não linguagem rebuscada.

• B)é vedada a suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.

  Correta. Reproduz a vedação legal de suspensão do serviço por inadimplemento iniciada nesses dias.

• C)agentes públicos, em determinados casos, podem presumir má-fé dos usuários de serviços públicos, exigindo-se reconhecimento de firma dos documentos apresentados.

  Incorreta. A Lei 13.460/2017 prestigia a presuncao de boa-fe do usuario e restringe exigencias formais desnecessarias.

• D)é um dos deveres básicos dos usuários a obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.

  Incorreta. Obter informacoes precisas e de facil acesso e direito basico do usuario, não dever.

• E)se torna dispensável a observância dos códigos de ética ou de conduta devido à existência de várias categorias de agentes públicos.

  Incorreta. A observancia de codigos de etica ou conduta permanece diretriz do atendimento público.