O poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corretamente o poder de polícia.
- A)Prerrogativa que permite a agentes privados aplicar penalidades legais.
Incorreta: particulares não têm prerrogativa geral de aplicar penalidades legais.
- B)Atribuição exclusiva da segurança patrimonial para controlar o acesso.
Incorreta: não se limita à segurança patrimonial.
- C)Função do Estado de limitar direitos para proteger o interesse público.
Correta: define o poder de polícia.
- D)Direito de qualquer servidor público de usar a força legal.
Incorreta: não é direito genérico de qualquer servidor usar força.
Gabarito: C
Poder de polícia é a função estatal de condicionar ou limitar direitos, bens e atividades privadas para proteger o interesse público, sempre com base legal e respeito à proporcionalidade.