A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje. Assinale a opção que compreende a classificação de órgãos públicos quanto à esfera de ação.
- A)Independentes e autônomos.
Incorreta. Independentes e autônomos classificam órgãos quanto à posição estatal.
- B)Simples e compostos.
Incorreta. Simples e compostos classificam quanto à estrutura.
- C)Singulares e coletivos.
Incorreta. Singulares e coletivos classificam quanto à atuação funcional.
- D)Superiores e subalternos.
Incorreta. Superiores e subalternos também se ligam à posição hierárquica.
- E)Centrais e locais.
Correta. Centrais e locais é a classificação quanto à esfera de ação.
Gabarito: E
Quanto à esfera de ação, os órgãos públicos classificam-se em centrais e locais. Órgãos centrais exercem atribuições em toda a área de competência da pessoa jurídica; órgãos locais atuam em uma parcela territorial ou administrativa determinada.