Questão comentada de Direito Administrativo

A licitação dispensável ocorre quando é possível realizar a licitação, mas o legislador retira tal obrigatoriedade. Desse modo, a autoridade pública terá discricionariedade para escolher entre licitar ou não; caso opte por não licitar, ocorre a denominada contratação direta. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir. I. A licitação de diminuto valor é dispensável para valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores. II. Para compras, obras e serviços contratados por consórcio público, ou por autarquia, ou fundação qualificada como agência executiva, os valores serão multiplicados por três. III. As contratações por dispensa de licitação por baixo valor serão preferencialmente precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, de aviso com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. IV. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há mais quatro anos, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. Está correto o que se afirma em

• A)I, II, III e IV.

  Incorreta. Embora I e III estejam corretas, II e IV estão erradas; por isso não são verdadeiras todas as afirmativas.

• B)I e III, apenas.

  Correta. Afirmativas I e III refletem as regras de dispensa por baixo valor e divulgacao previa para propostas adicionais.

• C)II e IV, apenas.

  Incorreta. A afirmativa II erra ao dizer que os valores são multiplicados por três, e a IV erra o requisito temporal da licitação anterior.

• D)III e IV, apenas.

  Incorreta. A III está correta, mas a IV não: a dispensa por licitação deserta ou fracassada exige licitação anterior realizada em prazo legal recente, não há mais de quatro anos.