Assinale a alternativa incorreta sobre licitação:
- A)para os casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, é possível incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
Certa: em concessoes, a lei admite que o edital contemple a obtencao de recursos financeiros para a execucao do empreendimento, conforme a disciplina legal das concessoes.
- B)a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades implica em nulidade dos atos.
Certa: a inclusao de fornecimento de materiais e servicos sem previsao de quantidades viola a exigencia de objeto definido e pode gerar nulidade.
- C)concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Certa: essa e a definicao legal de concurso, com prazo minimo de 45 dias e previa publicacao do edital.
- D)os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de convite, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Errada: servicos tecnicos profissionais especializados nao sao, em regra, contratados por convite; a lei aponta para inexigibilidade quando presentes singularidade e notoria especializacao.
- E)o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço.
Certa: para tomada de precos, quando o criterio for melhor tecnica ou tecnica e preco, o prazo minimo para propostas e de 30 dias.
Gabarito: D
A questao gira em torno de regras classicas da Lei 8.666/1993 sobre licitacao, principalmente modalidades, prazos e definicoes. Em concurso, a banca mistura conceitos bem parecidos para ver se voce tropeça no detalhe que parece bonito, mas esta juridicamente torto. A alternativa D esta errada porque contratos para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados, em regra, nao sao celebrados por convite. A propria Lei 8.666/1993, no art. 13, paragrafo unico, e no art. 25, II, trata esses servicos como caso de inexigibilidade quando houver singularidade do objeto e notoria especializacao, com contratacao direta, e nao por convite. Ou seja: aqui a palavra-chave nao e "convite", e sim a excepcionalidade da contratacao sem disputa. As demais alternativas reproduzem regras conhecidas da lei. Concurso realmente e modalidade para escolha de trabalho tecnico, cientifico ou artistico, com premios ou remuneracao. E a ideia de quantidades no objeto e dos prazos minimos tambem segue a logica legal da licitacao: a administracao nao pode deixar o objeto solto, nem atropelar prazo minimo quando a modalidade exigir tempo maior. Em prova, vale guardar a linha mestra: licitacao tem forma propria, prazo proprio e modalidade propria. Quando a banca tentar empurrar um servico tecnico especializado para dentro de um "convite simpatico", desconfie imediatamente.