Para efeito de classificação das denominadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), em observância do princípio da universalização dos serviços, são conferidas essa terminologia às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham pelo menos uma das finalidades convergentes às OSCIP. Analise as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta que aplica-se as finalidades das OSCIP. I.A promoção da assistência social. II.Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. III.Promoção da segurança pública e segurança vanguardista de cidadãos e instituições. É CORRETO o que se afirma em:
- A)Apenas a alternativa I está correta.
Errada, porque a assistência social é finalidade válida de OSCIP e não pode ser descartada.
- B)Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Certa, pois assistência social e promoção da cultura com preservação do patrimônio histórico e artístico estão previstas na Lei 9.790/1999.
- C)Apenas as alternativas II e III estão corretas.
Errada, porque a promoção da segurança pública e a expressão usada no item III não constam como finalidade legal de OSCIP.
- D)Apenas as alternativas I e III estão corretas.
Errada, porque o item I também está correto, então não há como marcar apenas I e III.
Gabarito: B
A questão cobra as finalidades que podem enquadrar uma pessoa jurídica como OSCIP, conforme a Lei 9.790/1999, especialmente o art. 3º. O ponto principal aqui é simples: a lei traz um rol de finalidades ligadas ao interesse público, como assistência social, promoção da cultura e defesa do patrimônio histórico e artístico, entre outras. Ou seja, não basta a entidade ser privada e sem fins lucrativos: ela precisa atuar em alguma dessas áreas previstas em lei. No item I, a promoção da assistência social é finalidade expressamente admitida para OSCIP. No item II, a promoção da cultura, bem como a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, também aparece de forma expressa na lei. Então esses dois itens estão corretos. Já o item III inventa uma expressão que não corresponde ao texto legal. A Lei 9.790/1999 não trata de "segurança pública" nem de "segurança vanguardista" como finalidade de OSCIP. Aqui a banca misturou um tema administrativo com uma formulação criativa demais, só para ver se você cai na armadilha. Por isso, o gabarito B está certo: apenas as afirmativas I e II correspondem às finalidades previstas para as OSCIP. Se você lembrar do art. 3º da Lei 9.790/1999, já elimina esse tipo de pegadinha com tranquilidade.