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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. Durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, fica impedido o servidor público de exercer atividade remunerada.

Gabarito: C

Durante a licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor não pode exercer atividade remunerada. A vedação preserva a finalidade da licença, que é permitir assistência ao familiar doente.

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