Atualmente, observa-se, com frequência, a colaboração entre a Administração Pública e entidades privadas, sem fins lucrativos e de fins públicos. Tal colaboração faz-se comumente por meio de vínculos jurídicos de parceria, os quais objetivam a prestação de serviços de relevância pública à população. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
- A)Termo de Parceria: instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas do ensino, da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico, da proteção e preservação do meio ambiente, da cultura e da saúde.
Errada, porque termo de parceria é instrumento ligado às OSCIP, e não a organização social, além de não ter essa definição apresentada.
- B)Contrato de Gestão: instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.
Errada, porque contrato de gestão é firmado com organização social, não com OSCIP, e a descrição da alternativa está trocada.
- C)Termo de Fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Errada, porque o termo de fomento é proposto pela administração pública, mas a formulação da alternativa ainda embaralha o instrumento com a lógica das parcerias da Lei 13.019/2014.
- D)Termo de Colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Errada, porque o termo de colaboração é proposto pela organização da sociedade civil, e não pela administração pública.
- E)Acordo de Cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Certa, pois o acordo de cooperação formaliza parceria com OSC para finalidades de interesse público e recíproco sem transferência de recursos financeiros.
Gabarito: E
A questão mistura os instrumentos de parceria usados entre o Poder Público e as entidades do terceiro setor. Aqui, o ponto central é separar bem os nomes e a finalidade de cada ajuste, porque a banca adora trocar os rótulos para ver se voce cai no piloto automático. Na Lei 13.019/2014, os instrumentos são, em regra, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação. O termo de fomento é usado quando a iniciativa da parceria parte da administração pública, com proposta voltada ao interesse público e com transferência de recursos financeiros. Já o termo de colaboração aparece quando a proposta é da organização da sociedade civil, também com repasse de recursos. Perceba: a diferença principal entre eles está em quem propõe a parceria. O acordo de cooperação, por sua vez, é o instrumento formalizado entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para objetivos de interesse público e recíproco, mas sem transferência de recursos financeiros. É exatamente isso que torna a alternativa E correta: parceria com OSC, finalidade pública recíproca e ausência de repasse financeiro. As alternativas A e B tentam misturar a Lei 9.637/1998, sobre organizações sociais, e a Lei 9.790/1999, sobre OSCIP, com nomenclaturas que não correspondem ao regime correto. Em prova, pense assim: se tem dinheiro saindo do cofre público, normalmente você está olhando para termo de fomento ou termo de colaboração; se não tem repasse financeiro, o caminho tende a ser o acordo de cooperação.