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Direito Administrativo · AMEOSC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

As ferramentas para prevenção e detecção de irregularidades, monitoramento e avaliação de processos de controle interno na administração pública, visam à promoção de uma gestão pública responsável e confiável. A respeito desta temática, analise as afirmações abaixo: I.A implementação de programas de compliance, com a introdução de um código de ética, fortalece a cultura organizacional e a responsabilidade dentro do setor público; II.A participação da sociedade, por meio de conselhos de políticas públicas e audiências públicas, é uma ferramenta de controle social; III.A implementação de sistemas robustos de controle interno não tem impacto significativo na prevenção de erros, fraudes e desvios de recursos, pois não envolve políticas, procedimentos ou normas internas que não podem garantir a aderência às leis e regulamentos; Após análise, assinale a alternativa correta.

Gabarito: A

Compliance, controle social e controle interno fortalecem a prevenção de irregularidades. Código de ética e participação social ajudam a integridade; já sistemas robustos de controle interno têm impacto relevante na prevenção de erros, fraudes e desvios.

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