Uma prefeitura concede uma licença para o funcionamento de uma casa de shows, desde que o estabelecimento cumpra condições estabelecidas pela legislação municipal, como isolamento acústico adequado e limite máximo de público. Após uma fiscalização, é constatado que a casa de shows descumpriu essas condições, resultando em excessivo barulho e perturbação à vizinhança. Em razão disso, a administração pública decide extinguir a licença anteriormente concedida. Essa situação exemplifica qual forma de extinção do ato administrativo?
- A)Convalidação.
Errada: convalidação corrige vício sanável, não extingue licença por descumprimento.
- B)Revogação.
Errada: revogação ocorre por conveniência e oportunidade, não por infração do beneficiário.
- C)Caducidade.
Errada: caducidade decorre de norma superveniente que torna o ato incompatível.
- D)Cassação.
Correta: descumprimento das condições da licença leva à cassação.
Gabarito: D
Cassação é a extinção de ato administrativo quando o beneficiário descumpre condições que deveria observar para manter o ato. Licenças e autorizações podem ser cassadas se o particular viola exigências legais ou regulamentares.