Um servidor público deve pautar a sua atuação observando também os princípios constitucionais da Administração Pública, sendo correto afirmar que
- A)o princípio da legalidade antecede e prevalece sobre os demais princípios constitucionais, sendo hierarquicamente superior.
Incorreta. Não há hierarquia abstrata que coloque a legalidade acima dos demais principios constitucionais.
- B)os princípios constitucionais explícitos foram inseridos, pela primeira vez, na Constituição Federal brasileira de 1988.
Incorreta. A Constituição de 1988 consolidou principios expressos, mas a afirmação historica absoluta não sustenta a alternativa correta cobrada.
- C)o princípio da moralidade está estritamente atrelado ao princípio da ilegalidade, ou seja, um ato só é imoral caso ele seja ilegal também.
Incorreta. Um ato pode ofender a moralidade administrativa mesmo sem ilegalidade estrita.
- D)a publicidade dos atos dos órgãos públicos pode vir acompanhada de nomes e imagens dos servidores públicos como forma de reconhecimento e promoção pessoal.
Incorreta. A publicidade institucional não pode caracterizar promocao pessoal de agente público.
- E)a vontade e o interesse do agente público não podem ser confundidos com a vontade do órgão público a que ele faz parte.
Correta. A vontade do agente não se confunde com a vontade do órgão; a atuação e institucional e impessoal.
Gabarito: E
Pelo principio da impessoalidade, a atuação administrativa deve ser atribuida ao órgão ou entidade pública, e não confundida com a vontade pessoal do agente. Não há hierarquia entre os principios do art. 37, a moralidade não depende necessariamente de ilegalidade e a publicidade não pode servir a promocao pessoal.