O ato administrativo é a manifestação unilateral da administração pública com a finalidade de adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou impor obrigações. Esses atos podem ser classificados de diferentes maneiras. Com base nos atos negociais, analise a afirmativa a seguir. “______________________ é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência do ato anterior da própria administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia.” (Meirelles, Burle Filho e Burle, 2016, p. 215.) Com base no enunciado, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- A)A renúncia
Incorreta. Renúncia é abdicação de direito ou faculdade, não controle de ato anterior.
- B)A permissão
Incorreta. Permissão é consentimento administrativo para uso ou serviço em certas hipóteses.
- C)O provimento
Incorreta. Provimento se liga ao preenchimento de cargo ou recurso administrativo, conforme o contexto.
- D)A homologação
Correta. A definição apresentada corresponde à homologação.
Gabarito: D
Homologação é ato administrativo de controle pelo qual autoridade competente examina ato anterior, verificando legalidade e conveniência quando cabível, para conferir eficácia. É muito comum em licitações e em atos que dependem de confirmação superior.