Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem as formas de atuação direta do Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta, e formas de atuação estatal indireta, por meio de terceiros, pela compra de serviços no mercado ou celebração de acordos de colaboração com entidades civis sem fins lucrativos. Relacione os modelos de gestão pública a seguir com suas respectivas características: 1. Fundação estatal de direito privado 2. Organização Social 3. Consórcio Público 4. Serviço Social Autônomo ( ) Estrutura pública, dotada de autonomia administrativa, custeada por recursos públicos e/ou de outras fontes. Regime de contratação mediante concurso público e Consolidação das Leis do Trabalho. ( ) Instituição com vínculo paraestatal de prestação de serviços públicos financiada mediante recursos públicos transferidos a título de fomento por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho. ( ) Título concedido pelo Poder Público a uma associação ou fundação privada, instituída por particulares, para a celebração de relação de parceria e fomento para a realização de atividade de interesse público, de longo prazo por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho. ( ) Entidade pública instituída por dois ou mais entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, financiada por recursos públicos oriundos de contrato de rateio. Regime contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A)1 – 3 – 2 – 4.
Errada, porque troca o serviço social autônomo pelo consórcio público e desloca a organização social na sequência.
- B)1 – 4 – 2 – 3.
Certa, pois associa corretamente a fundação estatal de direito privado, o serviço social autônomo, a organização social e o consórcio público.
- C)4 – 3 – 2 – 1.
Errada, porque inverte completamente a ordem das entidades e não corresponde às características descritas.
- D)4 – 2 – 3 – 1.
Errada, embora acerte a organização social e o consórcio público em parte, erra a fundação estatal e o serviço social autônomo.
- E)1 – 4 – 3 – 2.
Errada, pois coloca o consórcio público e a organização social em posições incompatíveis com os regimes de contratação e a forma de financiamento.
Gabarito: B
Aqui a chave é separar quem é entidade da administração indireta, quem é paraestatal e quem depende de parceria com o Poder Público. A fundação estatal de direito privado, em regra, é estruturada com autonomia administrativa, recebe recursos públicos e pode contratar pessoal pela CLT, normalmente após seleção/concurso, então ela aparece na primeira descrição. O serviço social autônomo é aquele típico "Sistema S" da vida: entidade privada paraestatal, com atuação de interesse público e contratação pela CLT, muitas vezes com seleção pública simplificada. Já a organização social é uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe a qualificação do Poder Público para firmar contrato de gestão e executar atividades de interesse coletivo, também com seleção pública e CLT. O consórcio público, por sua vez, nasce da união de dois ou mais entes federados para gestão associada de serviços públicos, com personalidade jurídica pública ou privada, financiamento por contrato de rateio e contratação pela CLT quando for pessoa jurídica de direito privado. É a cara da cooperação federativa, não da parceria com particular. Por isso, a sequência correta é 1 - 4 - 2 - 3. A FGV gostou de misturar as palavras "fomento", "contrato de gestão" e "vínculo paraestatal" para ver se você confunde organização social com serviço social autônomo, mas a lógica das entidades entrega o gabarito.