O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta. Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
- A)descentralização por serviço, pela outorga, mediante lei.
Correta, porque há transferência da titularidade e da execução do serviço público para pessoa jurídica da Administração Indireta por meio de lei, o que caracteriza descentralização por serviço, pela outorga.
- B)descentralização por colaboração, pela delegação, mediante contrato.
Errada, porque descentralização por colaboração envolve delegação da execução a particular, normalmente por contrato, sem transferência de titularidade.
- C)desconcentração por serviço, pela delegação, mediante lei.
Errada, porque desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, por repartição interna de competências, e não por delegação nem por lei de outorga.
- D)desconcentração por colaboração, pela outorga, mediante contrato.
Errada, porque desconcentração não se faz por colaboração nem por contrato; além disso, o mecanismo descrito não é de colaboração.
- E)descentralização por hierarquia, pela delegação, mediante contrato.
Errada, porque hierarquia é característica de organização interna da Administração, não forma de descentralização para outra pessoa jurídica.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é distinguir duas ideias que a banca adora misturar: desconcentração e descentralização. Na desconcentração, o serviço continua dentro da mesma pessoa jurídica, só que dividido em órgãos, com distribuição interna de competências. Já na descentralização, a atividade sai da estrutura direta e vai para outra pessoa, que passa a exercer o serviço em nome próprio, com personalidade jurídica distinta. Quando o Município transfere a titularidade e a execução do serviço público para uma pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta, ele está fazendo descentralização por serviço, também chamada de outorga. O traço mais importante aqui é justamente a transferência da titularidade do serviço, não apenas da execução. E como isso ocorre? Em regra, por lei. A criação de autarquia, por exemplo, depende de lei específica, e é essa a forma clássica de outorga na descentralização por serviço. Doutrina administrativa tradicional, como a de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, trata essa hipótese exatamente assim: o ente político cria ou autoriza a entidade e transfere a ela a execução do serviço, com titularidade atribuída por lei. Por isso, o gabarito é a letra A. A questão até usa a linguagem da eficiência para tentar distrair, mas o núcleo jurídico é a forma de prestação do serviço: descentralização por serviço, mediante outorga, por lei.