Analise as informações a seguir: I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. II. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado, no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. III. As disposições da Lei nº 14.230/21 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Incorreta. Há duas afirmativas corretas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
Gabarito: D
O mero exercício da função sem dolo com fim ilícito afasta, e não mantém, a responsabilidade. A probidade protege a organização do Estado e patrimônio público e social, e terceiros dolosamente partícipes também podem responder.