A respeito das férias do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Durante as férias, o servidor terá direito as vantagens pecuniárias por ele percebidas na forma da lei.
Correta, portanto não e a resposta. Durante as ferias, o servidor recebe as vantagens pecuniarias previstas na forma da lei.
- B)Somente depois de 12 (doze) meses de exercício no serviço público municipal, adquirirá o servidor direito a férias.
Correta, portanto não e a resposta. O primeiro período aquisitivo exige 12 meses de exercício no serviço público municipal.
- C)O servidor terá direito a férias no período em que estiver em gozo de licença para tratar de interesses particulares.
Incorreta. O servidor em licença para tratar de interesses particulares não conserva direito a ferias relativas a esse período como se estivesse em efetivo exercício.
- D)O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
Correta, portanto não e a resposta. O pagamento da remuneração de ferias deve ocorrer antes do início do respectivo período.
- E)No cálculo do abono pecuniário será considerado o valor do adicional de férias.
Correta, portanto não e a resposta. O adicional de ferias integra a base considerada no cálculo do abono pecuniario, conforme regra estatutaria cobrada.
Gabarito: C
Nas ferias do servidor, a regra estatutaria assegura remuneração e vantagens legalmente devidas, aquisição após período de exercício e pagamento antes do início do gozo. Licença para tratar de interesses particulares, por ser afastamento sem exercício/remuneração, não gera direito ao período de ferias como afirmado.