De acordo com a Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, na modalidade Pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ........ dias úteis. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmativa:
- A)10;
Errada, porque 10 dias úteis não é o prazo mínimo previsto na Lei 10.520/02 para apresentação das propostas no pregão.
- B)8;
Certa, porque a Lei 10.520/02, art. 4º, V, fixa prazo mínimo de 8 dias úteis contado da publicação do aviso.
- C)7;
Errada, porque 7 dias úteis fica abaixo do mínimo legal exigido para o pregão.
- D)5.
Errada, porque 5 dias úteis é prazo insuficiente e não corresponde ao mínimo previsto na lei.
Gabarito: B
No pregão, a Lei 10.520/02 trouxe um rito mais simples e ágil para compras e serviços comuns, justamente para dar mais velocidade à Administração sem abandonar a competição. Uma das regras que mais cai em prova é o prazo mínimo entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas: ele não pode ser menor que 8 dias úteis. Esse detalhe está na Lei 10.520/02, art. 4º, V, que exige esse intervalo mínimo no pregão. A ideia é garantir tempo razoável para que os interessados conheçam o edital, preparem suas propostas e participem do certame sem surpresa. Na prática, a banca costuma misturar esse prazo com outros prazos de licitação ou tentar te fazer pensar em dias corridos. Aqui não: o texto legal é bem direto e fala em dias úteis. Então, se a questão pergunta o mínimo no pregão, a resposta correta é 8 dias úteis. Resumo de prova: pregão tem rito mais célere, mas não é sem prazo. A pressa existe, o atropelo não.