Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada, porque as assertivas I e IV também estão impedidas pela lei, não apenas II e III.
- B)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Errada, porque a vedação não se limita ao autor do projeto executivo e ao dirigente do órgão responsável.
- C)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Certa, pois todas as assertivas indicam pessoas legalmente impedidas de participar da licitação ou da execução relacionada.
- D)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Errada, porque o autor do projeto básico também está impedido, então não são apenas I, II e III.
Gabarito: C
A lógica da lei de licitações é evitar conflito de interesses e favorecimento. Por isso, certos sujeitos não podem participar nem direta nem indiretamente da licitação, nem da execução da obra ou serviço, nem do fornecimento dos bens necessários. Isso aparece de forma clássica no art. 9º da Lei 8.666/1993, que é a referência tradicional cobrada em prova. Entre os impedidos estão o autor do projeto básico, o autor do projeto executivo, o servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, e também o dirigente do órgão ou entidade responsável pela licitação. A ideia é simples: quem ajudou a desenhar a contratação, ou quem está dentro da estrutura que decide/fiscaliza, não pode entrar no jogo como se fosse um concorrente comum. Na questão, as quatro assertivas estão corretas. O autor do projeto básico e o do projeto executivo têm vedação expressa, porque poderiam influenciar as regras do certame em benefício próprio. Do mesmo modo, servidor e dirigente da administração contratante ou responsável pela licitação não podem participar, sob pena de comprometer a moralidade, a impessoalidade e a isonomia. Então, o gabarito C está certo porque reúne exatamente todas as hipóteses de impedimento listadas na legislação. Em prova, quando aparecer esse tipo de lista, vale lembrar: a banca costuma cobrar quem não pode participar para preservar a competição limpa, sem "cartas marcadas".