Sobre a definição de portaria, analise as afirmativas abaixo e identifique a afirmativa correta:
- A)Ato administrativo destinado a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito.
Errada, porque essa definição se aproxima de regulamento ou decreto, e não de portaria.
- B)Ato normativo com força de lei que pode ser editado em caso de relevância e urgência.
Errada, pois descreve medida provisória, que tem força de lei em caso de relevância e urgência.
- C)Ato normativo elaborado e editado em decorrência de autorização do Poder Legislativo.
Errada, porque isso caracteriza decreto legislativo ou ato normativo decorrente de autorização legal, não portaria.
- D)Instrumento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Certa, pois portaria é o instrumento usado por autoridades para expedir instruções sobre organização, funcionamento do serviço e questões de pessoal.
- E)Ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.
Errada, porque ato normativo primário com normas gerais e abstratas é típico de lei ou de atos normativos com outra natureza, não de portaria.
Gabarito: D
Portaria é um ato administrativo usado, em regra, para organizar a rotina interna da Administração e dar comandos dentro da competência da autoridade que a expede. Ela aparece muito para disciplinar funcionamento de serviço, distribuir tarefas, fixar orientações administrativas e tratar de questões de pessoal. Em linguagem de prova, pense nela como um instrumento de gestão e organização, não como uma lei nova nem como um decreto com poder de inovação ampla. A definição cobrada pela banca está alinhada à doutrina administrativa clássica: portaria é o instrumento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento do serviço, além de tratar de questões de pessoal e de outros atos de sua competência. É exatamente a ideia da alternativa D. As outras opções misturam conceitos de outros atos normativos. A prova gosta muito dessa troca de etiquetas: joga uma definição de decreto, medida provisória ou regulamento e tenta convencer você de que é portaria. Se você lembrar que portaria costuma ser ato interno, expedido por autoridade administrativa, você escapa da armadilha com tranquilidade.