Leia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação. I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo. III – Os concessionários não podem promover a desapropriação. IV – É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas, cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República. Estão corretas as afirmativas:
- A)III e IV.
Errada, porque III é falsa e a banca exclui essa afirmativa do conjunto correto.
- B)I e IV.
Errada, porque I e IV estão corretas, mas II também está correta e não pode ser ignorada.
- C)II e III.
Errada, porque II está correta e III é que está incorreta.
- D)I, II e IV.
Certa, pois I, II e IV correspondem ao que prevê a Lei 3.365/1941 sobre desapropriação.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque a afirmativa III é falsa, já que concessionários podem promover desapropriação nas hipóteses legais.
Gabarito: D
A desapropriação é a forma mais intensa de intervenção do Estado na propriedade, porque aqui o proprietário perde o bem, mas recebe indenização, em regra prévia, justa e em dinheiro. Na prática, a Lei 3.365/1941 organiza vários detalhes que costumam cair em prova, como a extensão da área desapropriada, o espaço aéreo, o subsolo e até quem pode conduzir o procedimento. A afirmativa I está correta porque a desapropriação pode abranger a área contígua necessária à obra e também as zonas que se valorizarem extraordinariamente com a realização do serviço, exatamente como prevê o Decreto-Lei 3.365/1941. A banca gosta desse ponto porque ele mistura desapropriação com a chamada valorização decorrente da obra pública. A afirmativa II também está correta: a desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só é necessária quando a utilização causar prejuízo patrimonial ao proprietário do solo. Se não houver prejuízo, não faz sentido tratar isso como desapropriação autônoma, pois a lei evita exageros desnecessários. A afirmativa IV igualmente está certa, pois a lei veda a desapropriação, por Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas que dependam de autorização federal e estejam sob fiscalização da União, salvo prévia autorização por decreto do Presidente da República. Já a afirmativa III é falsa: concessionários podem, sim, promover desapropriação quando houver autorização legal ou contratual, então a frase nega algo que a legislação admite. Por isso o gabarito é a letra D, com I, II e IV corretas.