Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação culposa, o agente ficará dispensado do ressarcimento do dano.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação está errada porque a ação culposa não dispensava automaticamente o ressarcimento do dano.
- E)Errado
Correta. Havendo lesão ao patrimonio público, a regra cobrada era a reparacao do dano, não a dispensa de ressarcimento.
Gabarito: E
Na redação da Lei de Improbidade considerada pela prova, a ocorrencia de lesão ao patrimonio público não dispensava o ressarcimento quando houvesse conduta culposa. A lógica e que o dano ao erário deve ser reparado integralmente; culpa não equivalia a autorizacao para deixar o prejuizo sem recomposicao.