Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito das licenças, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as afirmativas: ( ) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família. ( ) Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. ( ) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo ou manifestar o interesse de deixá-lo. ( ) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior. ( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V para verdadeiro e F para falso, de cima para baixo:

• A)V – V – F – F – V

  Correta. A sequência legal é V é V é F é F é V.

• B)F – F – V – F – F

  Incorreta. As duas primeiras assertivas são verdadeiras e a quinta também é verdadeira.

• C)V – F – F – V – V

  Incorreta. A segunda assertiva é verdadeira, e a quarta é falsa.

• D)F – V – V – F – V

  Incorreta. A primeira assertiva é verdadeira e a terceira é falsa.

• E)V – V – V – F – V

  Incorreta. A terceira assertiva é falsa, pois o prazo após serviço militar não é de 60 dias com remuneração.