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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). No caso de adoção do critério de julgamento por melhor desconto ou por melhor técnica em um procedimento licitatório da Embrapa, deve-se fazer constar do instrumento convocatório a estimativa de preço do objeto da licitação.

Gabarito: C

No RLCC da Embrapa, quando adotados critérios como maior desconto ou melhor técnica, a estimativa de preço deve constar do instrumento convocatório, reforçando transparência e julgamento objetivo.

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