Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional explícito da administração pública brasileira.
- A)Zombaria
Errada, porque zombaria nao e principio constitucional da administracao publica.
- B)Bestialidade
Errada, porque bestialidade nao tem qualquer relacao com os principios do art. 37 da Constituicao.
- C)Informalidade
Errada, porque informalidade nao e principio constitucional expresso da administracao publica.
- D)Improbidade
Errada, porque improbidade nao integra o rol de principios expressos do art. 37, caput.
- E)Legalidade
Certa, porque legalidade e um dos principios constitucionais expressos da administracao publica, previsto no art. 37, caput, da CF.
Gabarito: E
A questao cobra um ponto bem classico de Direito Administrativo: os principios constitucionais expressos da administracao publica. Eles estao no art. 37, caput, da Constituicao Federal, e o famoso conjunto e lembrado pelo mnemônico LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. Ou seja, nao basta a administracao querer fazer - ela precisa respeitar esses principios desde a origem da atuacao. Entre as alternativas, a correta e Legalidade, porque esse e exatamente um dos principios constitucionais explcitos da administracao publica. Na pratica, isso significa que o agente publico so pode agir quando a lei autoriza, ao contrario do particular, que pode fazer tudo o que a lei nao proibe. Essa diferenca e um dos pilares do regime juridico-administrativo. As demais opcoes sao palavras que nao correspondem a principios constitucionais expressos do art. 37. A banca costuma misturar termos que parecem juridicos, mas nao sao o nome certo do principio cobrado. Aqui, portanto, a resposta e direta: o enunciado pede um principio explicito, e legalidade esta exatamente na lista constitucional.