A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da citada lei, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado de
- A)pré-qualificação.
Correta. A definição corresponde à pré-qualificação.
- B)credenciamento.
Incorreta. Credenciamento cadastra interessados para contratação paralela ou por critérios objetivos.
- C)diálogo competitivo.
Incorreta. Diálogo competitivo é modalidade de licitação.
- D)termo de referência.
Incorreta. Termo de referência é documento de planejamento da contratação.
Gabarito: A
Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, para analisar habilitação dos interessados ou o objeto.