Guilherme, agente público, conduzia um veículo automotor, pertencente ao Estado Alfa, até o local de uma diligência externa. Em razão do excesso de velocidade empregado, Guilherme acabou por colidir em outro automóvel, gerando danos materiais. Nesse cenário, é correto afirmar que o Estado Alfa:
- A)não responderá, civilmente, pelos danos causados por Guilherme, que suportará, pessoalmente, as consequências decorrentes de sua conduta;
Errada, porque o Estado também responde pelos danos causados por seu agente no exercício da função, e a vítima não precisa cobrar diretamente do servidor.
- B)não responderá, civilmente, pelos danos causados por Guilherme, considerando que o agente público não atuou com dolo;
Errada, porque a responsabilidade do Estado não depende de dolo do agente; basta o dano causado por agente público em atuação estatal.
- C)responderá, civil e subjetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco administrativo;
Errada, porque a responsabilidade do Estado, nesse caso, é objetiva, e não subjetiva, embora a teoria aplicada seja a do risco administrativo.
- D)responderá, civil e objetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco administrativo;
Certa, pois o Estado responde objetivamente pelos danos causados por agente público em serviço, nos termos do art. 37, § 6º, da CF, sob a teoria do risco administrativo.
- E)responderá, civil e subjetivamente, pelos danos causados por Guilherme, à luz da teoria do risco integral.
Errada, porque a teoria do risco integral não é a regra geral aqui, e a responsabilidade do Estado não é subjetiva nesse tipo de situação.
Gabarito: D
Quando um agente público, nessa qualidade, causa dano a terceiro durante a atuação estatal, a regra é a responsabilidade civil objetiva do Estado. Isso vem do art. 37, § 6º, da Constituição Federal: o Poder Público responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, e depois pode buscar o ressarcimento contra o agente se houver dolo ou culpa. Ou seja, para a vítima, não interessa ficar provando se o Estado teve culpa: basta mostrar a conduta do agente, o dano e o nexo causal. No caso da questão, Guilherme conduzia veículo pertencente ao Estado Alfa em diligência externa, portanto estava em serviço. Como ele colidiu por excesso de velocidade, houve atuação estatal por meio do agente. O Estado responde objetivamente, pela teoria do risco administrativo, porque assumiu os riscos da atividade administrativa e do serviço prestado. A banca tenta confundir você com a ideia de que, se o agente errou sozinho, o Estado escaparia. Não escapa. O erro do agente, quando ligado ao exercício da função, é exatamente o tipo de situação que dispara a responsabilidade objetiva do Estado perante a vítima. Então o gabarito está correto: o Estado Alfa responde civilmente e de forma objetiva, com base na teoria do risco administrativo. Depois, se quiser, ele pode cobrar de Guilherme, mas isso é uma discussão posterior e depende da demonstração de dolo ou culpa.