Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional da administração pública explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.
- A)esforço
Errada, porque esforço não é princípio constitucional expresso do artigo 37 da Constituição Federal.
- B)eficiência
Certa, porque eficiência é princípio expresso no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
- C)eloquência
Errada, porque eloquência não integra o rol constitucional de princípios da Administração Pública.
- D)estruturação
Errada, porque estruturação não é princípio constitucional previsto no artigo 37.
- E)economicidade
Errada, porque economicidade é um conceito importante na Administração Pública, mas não aparece como princípio expresso no artigo 37.
Gabarito: B
O artigo 37 da Constituição Federal traz o famoso núcleo principiológico da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o jeito da Constituição dizer que a máquina pública não pode funcionar no improviso, no favoritismo ou na preguiça institucional. Ela precisa agir com regra, transparência e resultado. Entre as alternativas, a banca pediu um princípio constitucional explicitado no artigo 37, e isso torna a questão bem objetiva. O inciso caput do artigo 37 inclui expressamente a eficiência, que foi acrescentada pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Então, se você pensou em algo que parece “bom para a Administração”, mas não está no texto constitucional, cuidado: concurso adora essa confusão. A eficiência exige atuação com qualidade, economicidade prática e melhor uso dos recursos públicos, sem desperdício. A doutrina costuma tratá-la como dever de desempenho, e a jurisprudência do STF reconhece sua força normativa no regime jurídico-administrativo. Por isso, o gabarito é B. A palavra está literalmente no artigo 37, caput, ao lado dos demais princípios constitucionais da Administração Pública.