Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 11 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- No que concerne às licitações, assinale a alternativa correta.…
- Leia o texto a seguir. (...) ato administrativo como a declaração do Estado ou d…
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A tipicidade é o atributo pe…
- Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis…
- O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licita…
- Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa corret…
- Marcos é jornalista, especializado em fotografar e filmar conflitos armados entr…
- Determinado gestor público observou que praticamente todas assuas manifestações …
- A Câmara Municipal de Aracaju, após regular processo licitatório, celebrou com s…
- Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referê…
- Acerca da Administração direta e da prestação dos serviços públicos, assinale a …
- Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, à…
- Foi contratada, por licitação, empresa que ficará responsável pela reforma do ed…
- O inventário, na Administração Pública, é uma das formas de controle dos bens pú…
- Maria, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de dete…
- A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios púb…
- Em relação ao processo administrativo, com base na Lei 9.784/99, o requerimento …
- Com base na legislação e normas infralegais vigentes, no âmbito da Administração…
- Em um órgão público, um servidor utilizou a estrutura e recursos da instituição …
- Ao analisar as normas atinentes à delegação de serviços públicos, Epifânia verif…
- Joana foi aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira na Fundação de…
- Em uma ação por improbidade administrativa, o Ministério Público formula um pedi…
- Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistênc…
- Determinado órgão público realizou procedimento licitatório para aquisição de ma…
- Analise as informações a seguir: I. Os atos do processo que resultem para o inte…
- É comum nas organizações pública e/ou privada, nos depararmos com processos de d…
- Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade…
- Considera-se como componentes dos controles internos: a) o ambiente de controle;…
- Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC, qual…
- Em determinado contrato de obra de grande vulto, regularmente formalizado após o…
- A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Se houver ind…
- Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para u…
- Entre as modalidades de licitação instituídas pela nova Lei de Licitações e Cont…
- As disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre manifestações de irresignação no deco…
- Analise as assertivas abaixo: I. A vedação ao nepotismo não exige a edição de le…
- A Lei de Licitações prevê a modalidade de contrato de eficiência, cujo objeto é …
- O conceito de administração indireta, que passou a ser previsto expressamente no…
- Janaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. E…
- De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, são …
- Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilate…
- Leia com atenção o seguinte texto. "Este tipo de administração pública é compost…
- No que diz respeito aos Recursos administrativos previstos na lei 8666/93, marqu…
- Considerando o regramento das licitações públicas, assinale abaixo dois elemento…
- A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos cont…
- Analise as informações a seguir: I. Os atos do processo devem ser produzidos por…
- Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), analise a…
- A procuradoria municipal se rege pelo princípio da indisponibilidade do interess…
- Analise as afirmativas a seguir. I. O poder hierárquico permite a Administração …
- Não é hipótese de conduta passível de demissão:…
- A Lei 8429/1992, com as alterações que definem seu conteúdo atual, NÃO caracteri…
- A Administração Pública é regida pela Constituição Federal que, em seu artigo 37…
- Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e d…
- Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da administração.…
- Determinado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento ef…
- A atividade caracterizada pela autotutela e exercida de ofício ou por provocação…
- A Administração Pública deve, no exercício de suas atividades, atuar de acordo c…
- Segundo a Lei 8.666/93, em igualdade de condições, como primeiro critério de des…
- A Lei n° 14.133 de 1o de abril de 2021, que revogará a Lei n° 8.666, de 21 de ju…
- Sobre os contratos administrativos e processos licitatórios, suas peculiaridades…
- Analise a frase abaixo: “O controle ........................ é aquele exercido p…
- De acordo com a Lei 8.987/95, há casos em que o poder concedente, antecipando-se…
- Constitui nota distintiva entre permissão e concessão de serviços públicos…
- No ano de 2022, João, ocupante do cargo efetivo de Consultor do Tesouro Estadual…
- No enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa editou lei estadu…
- Em relação ao processo administrativo, uma vez prolatada a decisão, com a devida…
- Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/202…
- Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a pro…
- Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a …
- Acerca da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:…
- Sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
- Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor me…
- Os contratos administrativos são permeados por dois princípios:…
- A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta:…
- Bittencourt (2020), segundo o Decreto nº 10.024/2019, define que a utilização do…
- A concessão de serviços públicos ou de obras públicas tratada em Lei, quando env…
- A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGE…
- Maria recebeu a cobrança de uma taxa de ocupação devida à União com base na aleg…
- Um funcionário de autarquia federal foi demitido após passar por processo admini…
- No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é de…
- O Contrato administrativo que tem por objetivo consentir o uso de bem público, d…
- O atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública por em exec…
- A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativ…
- Sobre o princípio da legalidade na administração pública, analise as afirmativas…
- A Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas básicas para o processo administrativo …
- Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrati…
- Sobre a modalidade de licitação concorrência, assinale a alternativa correta.…
- Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Na ge…
- João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete …
- A respeito da Administração Pública, julgue o item. A isonomia entre servidores …
- Por ter excedido o limite de velocidade permitido em determinado trecho de uma e…
- O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de …
- Leia as assertivas a seguir: I- A modalidade de pregão, na licitação pública, é …
- No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparo…
- Com base em Meirelles (2018), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as exp…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Os controle…
- Sobra a sindicância utilizada pela Administração Pública para proceder à apuraçã…
- À luz das disposições relativas à responsabilidade civil do Estado, assinale a a…
- Assinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administraç…
- Maria pretende fazer uma licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços…
- As obras e os serviços que passam pelo processo de licitação poderão ser executa…
- Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo …
- Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 20…
- Contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e parti…
- Julgue o próximo item, relativo a gestão de contratação de soluções de tecnologi…
- Segundo a Legislação Federal pertinente, o prazo mínimo para apresentação de pro…
- Assinale a alternativa que não apresenta uma modalidade de compras.…
- Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, 29 de janeiro de 1999, é CORRETO a…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo admini…
- Em janeiro de 2023, o Senado Federal pretende realizar a contratação, no valor d…
- Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) regulamentado pelo Decreto nº 7.892/…
- Assinale a alternativa que descreve um importante objetivo da Lei 8666/93.…
- O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedad…
- Quais são as principais modalidades dos contratos administrativos?…
- Sobre a aplicação de sanções administrativas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021…
- A prestação de serviços públicos por meio de delegação para a iniciativa privada…
- A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropria…
- Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto b…
- Uma vez verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas, admite-se à adm…
- Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão. Petru pretende participar da…
- O Município X ajuizou ação de desapropriação em face de Tício, proprietário do i…
- Quanto aos aspectos relacionados à responsabilidade civil do Estado, assinale a …
- Diz-se externo o controle quando exercido por um Poder sobre os atos administrat…
- De acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA.…
- Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. …
- O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de Saúde e de Assistênci…
- Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitaçã…
- Analise as seguintes afirmativas sobre os critérios, procedimentos e julgamentos…
- Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica…
- Caso determinado Estado da Federação pretenda realizar um consórcio público com …
- Suponha que o Estado pretenda participar de consórcio público formado por divers…
- Rossi (2020) define que a extinção do ato em razão de sua retirada pela própria …
- No que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públ…
- O direito administrativo pode ser definido como o ramo do direito…
- Julgue o item subsequente. O modelo de serviço público adotado no Brasil na déca…
- Assinale a alternativa que apresenta o ato administrativo consistente na cassaçã…
- O servidor público federal que sair de férias…
- Considerando-se a Lei nº 13.303/2016, no que diz respeito aos controles interno …
- A respeito da probidade administrativa, com base na Lei no 8.429/92 e na jurispr…
- De acordo com Carvalho, 2019, entende-se por regime jurídico administrativo o co…
- Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527 de quem é o dever de controlar o acesso e a …
- Carlos, com 16 anos de idade, foi atropelado por um veículo pertencente ao Munic…
- Em razão de intensas chuvas ocorridas em Cavalcante, no nordeste de Goiás, a che…
- Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devida…
- De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato todo e qualquer ajuste …
- Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a al…
- A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público C…
- Os atos administrativos são ações ou manifestações de vontade emitidas pela Admi…
- É o poder pelo qual os Chefes do Executivo expedem decretos autônomos sobre maté…
- Consoante a Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para co…
- Um servidor público municipal, lotado na área de fiscalização, desempenha ativid…
- É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limit…
- Segundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.…
- No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a …
- A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais sobre con…
- Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.…
- O poder de polícia – ou limitação administrativa – forma, com os serviços públic…
- A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, ju…
- Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chef…
- Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no …
- João, policial militar, em serviço, recebeu R$ 500,00 de Carlos, seu amigo íntim…
- Considere que no curso da execução de um contrato administrativo para construção…
- Qual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Eme…
- Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.…
- Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra João, administrador de hosp…
- Considerando as espécies de extinção do ato administrativo bem como os efeitos d…
- As licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Admini…
- Nos termos da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)…
- De acordo com a lei aplicável, nos contratos de obras e serviços de engenharia, …
- O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”,…
- O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Direta e In…
- Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, …
- Considere que o Estado X deseja realizar licitação, celebrada com base na Lei nº…
- Josias, servidor federal, foi visitar sua esposa Amália na entidade autárquica d…
- Analise as alternativas a seguir, a respeito das características da administraçã…
- Determinada empresa está participando de um pregão de um órgão público, cujo obj…
- Acerca de crimes em licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte it…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- Considere a legalidade de um edital municipal que estabelece condições para a co…
- A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a s…
- O processo administrativo regido pela Lei federal n° 9.784/1999…
- O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância…
- Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos…
- A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de t…
- Janderson e Rosângela são amigos de longa data e estavam estudando juntos para c…
- O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capít…
- Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A excepcionalidade com relação …
- “Este princípio não encontra expressa previsão no texto constitucional, o que fa…
- No que diz respeito aos processos licitatórios, segundo a Lei nº 8.666, de 21 de…
- Suponha que a Administração intente selecionar leiloeiro oficial para proceder à…
- Os processos administrativos são estruturados para garantir a eficiência, transp…
- De acordo com DI PIETRO, sobre o poder de polícia, assinalar a alternativa que p…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscr…
- Analise as afirmações abaixo sobre a licitação na modalidade de pregão segundo a…
- A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de compe…
- Com base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale o único …
- Em relação à classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, assinala…
- O Auxiliar Administrativo de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde foi d…
- A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o ite…
- Conforme a Lei 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da re…
- Com o advento da Lei nº 14.133/2021, uma nova modalidade de licitação foi inaugu…
- Ilia é gerente de contratos do órgão público VZ e participa de várias aquisições…
- Conforme a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidament…
- Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade…
- Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de step-in rights nas conc…
- Ao adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderá…
- Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município A…
- A espécie de ato negocial, por meio do qual o Poder Público extingue unilateralm…
- Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento do Superior T…
- O artigo 17, § 3º da Lei nº 8.666/93 (com a redação da Lei no 9.648/98), trata d…
- Milene Chaves, assistente administrativa de uma Próreitoria de uma Universidade …
- A utilização do Termo de Referência em um processo licitatório serve como um doc…
- Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presenci…
- Acerca do Processo Administrativo Disciplinar, segundo o regramento que lhe é co…
- A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.…
- Maria, Pró-Reitora de Administração e Finanças de determinada universidade feder…
- Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5º , XXIV, que “A lei estabelecerá …
- Com relação aos controles internos e externos da administração pública, assinale…
- Julgue o item que se segue. A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os princípios da …
- Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribu…
- A Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pe…
- Em uma autarquia, as propostas apresentadas por dois concorrentes ao certame par…
- No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a el…
- É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.…
- A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parc…
- De acordo com a nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, serviços contratados po…
- Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos age…
- Considere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação …
- O atributo do ato administrativo que permite que a Administração Pública, sem a …
- A norma que regula o processo administrativo fixa que “concluída a instrução de …
- Há quatro tipos de licitações previstas no art. 45 da lei 8.666/1993. Estes tipo…
- Conforme estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, o …
- A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de …
- O Estado Beta contratou regularmente, por tempo determinado, para atender à nece…
- Leia o trecho a seguir. “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade p…
- Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a e…
- O ato administrativo que nasce afetado por vício insanável por ausência ou defei…
- Uma entidade pública terá que adquirir materiais para consumo de uma unidade de …
- De acordo com DI PIETRO, sobre fontes do Direito Administrativo, analisar a sent…
- Roque administra uma obra representando o município L e fixa parâmetros para pro…
- No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, jul…
- Em relação às penas previstas em desfavor daquele que é condenado por improbidad…
- Trata-se de um destino juridicamente natural aos contratos a sua extinção. Decor…
- Por seu modo de criação, pela ligação que possuem com o Estado e pela natureza d…
- Determinado servidor estável conseguiu o direito à reintegração no serviço públi…
- Considere o DECRETO 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, que regulamenta o sistema d…
- Sobre a gestão dos agentes públicos em face dos conceitos de administração e nor…
- Deseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (direta…
- O Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e resoluções, de caráter não s…
- Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações …
- Considerando a ocorrência de um acidente automobilístico, em uma rodovia federal…
- Existem várias modalidades de compras ou aquisição no mundo corporativo, assim c…
- Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização ad…
- Além dos princípios citados expressamente pela CF/88, existem outros princípios …
- O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública feder…
- Considere que o Conselho de Contribuinte de um determinado município tenha receb…
- O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibi…
- Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. A investidura em fu…
- De acordo com a Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021…
- Conforme a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da…
- Contrato Administrativo é um ajuste celebrado entre a Administração Pública e te…
- De acordo com a Portaria nº 72/2012 do Ministério da Fazenda - Secretaria do Tes…
- Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.1…
- Leia o excerto abaixo: “Este princípio exige que a atividade administrativa seja…
- Entre as atribuições do controle interno na administração pública, conforme a Co…
- Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrat…
- Conforme a Lei nº. 8.112/1990, readaptação é o(a):…
- É representada pelo interesse público, materializada na lei e será sempre públic…
- Determinado Município no Estado do Amazonas estava inadimplente com o pagamento …
- Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93. I - Os cont…
- Assinale a opção correta no que diz respeito ao posicionamento do Supremo Tribun…
- Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa c…
- A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro …
- Léo foi aprovado em determinado concurso público. Para que ele ocupe regularment…
- Petronius Pompeis foi eleito Deputado Federal sendo, originariamente, servidor e…
- No setor de compras de determinado órgão público federal, aportaram as seguintes…
- Com base na Lei no 9.637/1998, assinale a alternativa correta a respeito do regi…
- A Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) aponta que a alienação de bens da Admini…
- A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Quando do exercício de sua prestação de serv…
- A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade …
- O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe s…
- No instrumento convocatório de um pregão, a autoridade competente especificou os…
- De acordo com a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações, assinale a alterna…
- Suponha que um agente público está sendo processado pela prática de ato de impro…
- Analise os itens em relação à Lei n. 8.666/1993, assinalando a alternativa CORRE…
- Assinale a alternativa correta com relação a Agentes públicos.…
- Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado p…
- Acerca do poder normativo das agências reguladoras, pode-se corretamente afirmar…
- Analise as informações a seguir: I. Não se configurará improbidade a mera nomeaç…
- Com relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21)…
- O Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de reco…
- Uma entidade do setor público planeja realizar um trabalho de grande complexidad…
- De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade admin…
- O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que deverão ser observados…
- O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença p…
- No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, j…
- Os princípios do Direito Administrativo, determinados no art. 37, caput, da Cons…
- Sobre os requisitos dos atos administrativos, o objetivo é conceituado da seguin…
- A revogação da licitação pela autoridade pública:…
- Considere que uma empresa estatal tornou-se proprietária de inúmeros imóveis em …
- A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações ao regime de contratações e contr…
- Com relação à Administração Pública, marque a alternativa CORRETA.…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de lici…
- Um ônibus de empresa concessionária de transporte público de passageiros transit…
- João estacionou o seu veículo em uma via pública, no Município de Niterói, acred…
- Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Admin…
- A Lei do Processo Administrativo estabelece que a competência é irrenunciável e …
- Considere a seguinte situação hipotética: Modestino, servidor ocupante de cargo …
- São atributos dos atos normativos, exceto:…
- As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo públic…
- Sobre bens públicos, é correto afirmar que:…
- Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/202…
- A Lei 9.784/1999 estabeleceu normas básicas sobre o processo administrativo no â…
- A atuação da Administração Pública é pautada por diferentes tipos de poderes adm…
- O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos…
- A nomeação de servidor público é o ato formal pelo qual a autoridade competente …
- O tombamento é meio de reconhecer e proteger o patrimônio cultural nos âmbitos m…
- O Município Alfa criou um ente da administração pública indireta, com personalid…
- A Administração Pública pode ser dividida em direta e indireta. Ambas as formas …
- Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA para o conceito abaixo: …
- São considerados tipos de atos de improbidade administrativa os que importam enr…
- O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da…
- Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contrat…
- Tomando como base as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, a respeito da …
- O Decreto Federal nº 2.487/1998 dispõe sobre a qualificação de autarquias e fund…
- Ziva Chloe exerce atividade de tabelionato no município X.U. Nesse caso, existe …
- A assertiva correta sobre os efeitos do tombamento de bens públicos é a seguinte…
- Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue…
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece n…
- O princípio da eficiência apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser cons…
- O leilão representa uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2…
- Assinale a única alternativa CORRETA quanto às disposições gerais constantes da …
- Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, n…
- Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regular-se-ão pelas suas cláusula…
- Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.…
- Nos procedimentos adotados em um processo licitatório,…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório, observar-se-á o seg…
- Autarquias são entidades autônomas criadas para realizar funções específicas do …
- Segundo Vaz (2022), uma modalidade de licitação é uma novidade introduzida pela …
- A respeito do direito de extensão nas desapropriações, assinale a alternativa co…
- Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da …
- São consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:…
- Considere que Mário é policial civil e está atualmente lotado em unidade respons…
- O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo (C…
- Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com…
- A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a compõem em razão do…
- Modalidades de licitação são formas de condução do processo de compras de bens e…
- No âmbito das licitações públicas, é possível afirmar que o registro de preços:…
- A Administração Pública se divide em Administração Pública direta e indireta: A …
- Consoante disposto na Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á em caráter…
- Julgue o item que se segue. As sindicâncias investigativas visam exclusivamente …
- Francisco, que trabalha legalmente para uma pessoa jurídica de direito público n…
- De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica um possível contra…
- A Lei n. 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de …
- Pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, instituídas por …
- Acerca da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativ…
- Maria, após tomar posse em cargo público, não entrou em exercício no prazo estab…
- Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público qu…
- Carla é agente de contração junto à Câmara dos Deputados e se deparou com três p…
- O regime jurídico-administrativo estabelece princípios para atos, poderes e deve…
- Considere que, em uma situação hipotética, o Chefe do Executivo Federal avalia a…
- A delegação de serviços públicos a terceiros visa à eficiência na prestação de d…
- Segundo a Lei 8.429 de 2 de junho de 1999, sobre a responsabilização da pessoa j…
- De acordo com a jurisprudência recente do STF: I. A alteração da Lei da Improbid…
- A improbidade administrativa é compreendida como o ato ilegal ou contrário aos p…
- Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa …
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, con…
- Assinale a opção certa.…
- De acordo com o previsto no Artigo 6º da Lei 8.666/93, considera-se execução dir…
- Antônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusado por ser…
- Eshumn supervisiona determinado setor municipal e é o responsável pela edição e …
- Uma determinada entidade integrante da administração indireta de um município, v…
- Considerando os critérios adotados por estudiosos e juristas para definir o Dire…
- “(...) não é modalidade de licitação. É procedimento administrativo de colaboraç…
- Tício prestou concurso público para o cargo de professor no Município Beta. Inic…
- Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de de…
- O processo de contratação direta, estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de…
- Assinale a alternativa que se refere ao princípio que exige que a conduta pratic…
- Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica do ato administrativo.…
- José, detentor do cargo eletivo de chefe do Executivo, dolosamente deixa de pres…
- Preencha a lacuna com a alternativa correta. Presunção de legitimidade e veracid…
- O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem natureza jurí…
- Apenas não se pode afirmar em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.°…
- A Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, estabelece novas normas para licitaçõ…
- Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia fed…
- Para atender a uma situação extraordinária e pontual, decorrente da inesperada d…
- O exercício da atividade administrativa pode ocorrer mediante a criação de órgão…
- A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes púb…
- A remuneração é o valor total que o servidor recebe pelo exercício de um cargo, …
- Na Administração Pública, é dispensável a licitação no caso de compras que envol…
- Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca dos recursos adm…
- Em certo processo administrativo, o servidor Adonias interpôs, dentro do prazo l…
- Analise as afirmativas a seguir: I. É vetado ao ente público determinar, mediant…
- Sobre o ato administrativo composto podemos dizer que nasce da manifestação de v…
- Conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o pr…
- A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, ju…
- O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que caberá à autoridade c…
- A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo n…
- No que tange aos servidores públicos da administração direta, autárquica e funda…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo …
- Sobre os atos administrativos e o controle da Administração Pública, assinale a …
- A Lei nº 8.112/90 normatiza a conduta do servidor público, seus direitos e benef…
- No tocante as espécies de atos administrativos, são denominados normativos, EXCE…
- No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte. As autarquias gozam de im…
- Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORR…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- A respeito do regime jurídico da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL,…
- De acordo com o Professor Marcelo Caetano, em sua obra Manual de Direito Adminis…
- Os consórcios públicos…
- Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais, oriu…
- O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, para a expedição do novo Certif…
- De acordo com a Lei nº 14.133/21, a divulgação de aviso será preferencialmente e…
- Ao perquirir os bens públicos que são de propriedade dos Estados da Federação, M…
- O inadimplemento das obrigações fiscais e comerciais é de responsabilidade do co…
- O tombamento assegura proteção ao patrimônio cultural e natural: I. Atinge bens …
- Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na senten…
- Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a…
- Na execução dos contratos de obra e serviço com a Administração Pública, o contr…
- Sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:…
- Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos servidores públ…
- O poder-dever de a Administração Pública controlar seus próprios atos diz respei…
- M. C. Pradel, professora, requereu ao município XCT a expedição de documento con…
- Maria foi intimada de decisão proferida em processo administrativo, no qual fora…
- São condições / situações nas quais é dispensável a licitação, considerando os d…
- O Art. 10 da Lei 8429/1992 aponta que constitui ato de improbidade administrativ…
- Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.…
- A respeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse pri…
- O município X, de modo a construir hospitais, pretende realizar a desapropriação…
- Maria, cidadã do Município de Horto Grande, passou por consulta médica em hospit…
- Conforme estabelece a Lei nº 8.429/1992 (LIA), que dispõe sobre os atos de impro…
- Nos processos administrativos serão observados, alguns critérios, julgue os crit…
- Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Adm…
- Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação…
- Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afi…
- Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrat…
- Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administra…
- Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de imp…
- Em uma determinada região do interior do país, verificou-se que existem dois órg…
- Para que as obras e os serviços possam ser licitados, é necessária a observância…
- Analise as assertivas a seguir, de acordo com a Lei da Improbidade Administrativ…
- Com a finalidade de minimizar as consequências dos problemas de trânsito na cida…
- No que diz respeito às modalidades de licitação, é correto afirmar que…
- Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. Para a aquis…
- O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regulad…
- Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Admin…
- A forma de provimento de cargo público derivado vertical nos cargos da administr…
- João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, sofreu g…
- A administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de con…
- A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada…
- Marque a alternativa incorreta, segundo a Lei n.º 8429, de 2 de junho de 1992.…
- No que diz respeito aos tipos e às técnicas de controle interno, analisar a sent…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacio…
- A respeito do poder de polícia, julgue os próximos itens. I Segundo o texto cons…
- Considere que determinado órgão da Administração tenha celebrado contrato para p…
- No tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção co…
- O Princípio do Devido Processo Legal é uma garantia fundamental presente no orde…
- Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei …
- A modalidade diálogo competitivo é, sem dúvida, umas das novidades mais relevant…
- A norma vigente, no campo dos procedimentos licitatórios, permite que o prazo de…
- Nos processos de licitação, é permitido…
- Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/202…
- Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. O motivo do ato adm…
- Analise o seguinte caso hipotético: Determinada lei municipal proibiu a contrata…
- O ente instituído pelo poder público, dotado de personalidade jurídica de direit…
- Nos termos da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da pr…
- Relacione as modalidades de licitação às suas respectivas definições. 1. Concorr…
- O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei de Licitações nº 14.133/2021…
- Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21.…
- A revogação de um ato administrativo é a retirada de atos válidos, sem qualquer …
- São exemplos respectivamente de desconcentração e descentralização administrativ…
- Determinada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro …
- Suponha que, em decorrência das mudanças climáticas, em 2024, após um tsunami at…
- O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, …
- Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa corret…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização d…
- A opção correta acerca da Agência Reguladora é:…
- Com relação a ato administrativo, um dos seus atributos é a…
- Durante uma reunião da Comissão de Fiscalização, foi solicitado ao secretário le…
- Assinale a alternativa que corretamente versa sobre o instituto do processo admi…
- O parcelamento poderá ser adotado quando…
- Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em face da União, com vistas…
- João, servidor público ocupante do cargo de analista administrativo de determina…
- Para os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:…
- Acerca da advertência no regime do servidor público federal, é CORRETO afirmar:…
- O anteprojeto é uma peça técnica que faz parte do processo licitatório de obras …
- Leia o caso a seguir. O servidor público J., chefe do almoxarifado do Município …
- Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a respeito dos adicionais, observe as assertiv…
- Considera-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais …
- Na doutrina, o Direito Administrativo, tradicionalmente, preocupa-se com a ideia…
- De acordo com a Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do …
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos…
- No processo administrativo, é correto afirmar que…
- NÃO representa exemplo de exercício do poder de polícia da Administração Pública…
- O artigo 25 da Lei n ° 8.666/1993 trata da questão da inexigibilidade em licitaç…
- Nos termos da Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão poderá s…
- Em relação aos atos administrativos, julgue o item. Na executoriedade de atos ad…
- Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.…